Direito De Familia Replica

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Distribuição por dependência ao processo nº 583.00.1999.051722-9/00 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio de seu representante que esta subscreve, em exercício perante a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, com fundamento nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal; artigos 81, 82, 83, 91, e 92, da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); e pelos motivos de fato e de…

Exma. Srª. Drª. Juíza de Direito da Vara única da Comarca de Trajano de Moraes/RJ. Processo: EDILA MACHADO POUBEL, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO LIMINAR contra JOÃO FRANCISCO FERNANDES, vem, em RÉPLICA pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. Em que pese à contestação arquitetada pelo Requerido não ter alcançado a finalidade de atingir os argumentos expostos na inicial, opta-se

-6utilizar a reprodução, réplica, desenho, fotografia ou qualquer réplica do Troféu dos “Meus Prêmios Nick 2015” por nenhum fabricante, agente de publicidade, organização ou pessoa, exceto si estiver de acordo com as Regras o se fosse feita com uma licença especial outorgada por escrito por a MTV Networks Latin America, Inc. O Troféu é uma marca comercial registrada e a MTV Networks Latin America, Inc. tem direitos sob a mesma. MTV Networks Latin America, Inc. tem o direito exclusivo de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GO. Processo n.: 012345678 Carla Pereira Pedroso e Roberto Pereira Pedroso, já qualificados nos autos supramencionados, vem, respeitosamente a Vossa Excelência, em tempo hábil, através de seu advogado subscritor desta, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, na forma do artigo 515 e seguintes do Código de Processo Civil, em face da sentença prolatada por este douto Juízo, na forma exposta nas razões anexas.

pede a Sra. Francisco que a pensão militar deixada pelo Sr. Hermínio seja desdobrada e dividida entre ela – autora – e a Sra. Nancy. Tanto a União quanto a Sr. Nancy apresentaram contestação, onde defendem a improcedência do pedido. Houve réplica e, em seguida, foi designada audiência de instrução. Na audiência, foram tomados os depoimentos pessoais da autora e da ré, bem como ouvidas as testemunhas por elas arroladas. As partes apresentaram memorais. Sem mais nada de relevante a

Interamericana. Sistema Interamericano de Direitos Humanos 1. Que é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos? Os Estados das Américas, em exercício de sua soberania e no âmbito da Organização dos Estados Americanos adotaram uma série de instrumentos internacionais que se converteram na base de um sistema regional de promoção e proteção dos direitos humanos, conhecido como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Dito sistema reconhece e define os direitos reconhecidos…

CURSO DE DIREITO Alexandre Pereira Júnior DE QUEM É A CULPA Venâncio Aires 2015 Alexandre Pereira Júnior DE QUEM É A CULPA Trabalho acadêmico de revisão bibliográfica da disciplina, Direito de Família, apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC. Prof. Orientador: Ms.Norberto Luiz Nardi. Venâncio Aires 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................

........., já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de OUROCARD VISA INTERNATIONAL, vem, por meio de seus procuradores abaixo assinados, apresentar sua RÉPLICA, pelos fatos e fundamentos que seguem: 1. Das infundadas alegações da Ré A ação de danos morais, em face da Ré Ourocard Visa International, tem por objetivo reparar o dano causado por esta. Nota-se que, em sua contestação à exordial, a ré procurou se eximir da responsabilidade na prestação do serviço.…

ordem, cozinhar, lavar e passar estão recorrendo a cursos de especialização para seus empregados domésticas. Este mercado de trabalho está bem mais exigente. De um lado, os trabalhadores domésticos conquistaram direitos trabalhistas, o que configurou a atividade como profissão de fato e de direito. De outro, os empregadores, impulsionados por seus deveres legais e pelas contingências da vida moderna que limitaram significativamente a disponibilidade de tempo em casa, passaram a requerer…

todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, conforme art. 333 do CPC. A peça contestatória divide-se em duas partes: I. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: Art. 301 – matéria de ordem pública, de natureza processual. O artigo 301 do…