Direito De Familia Replica

objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode…

urgentemente, da intervenção governamental na efetivação de leis e projetos que tratem de atender e proteger toda a população e, em especial, as crianças e jovens, garantindo-lhes acesso à educação, ao esporte e ao lazer, de modo que se faça cumprir os direitos a estes previstos na legislação vigente. o primeiro ponto à investir é na educação e integração das crianças.nessa linha PROPONHO um PROJETO que funcione como uma ESCOLA INTEGRADORA QUE Destina-se às CRIANÇAS que vivem em…

NA ATUALIDADE, QUAIS SAO ESSAS EXPRESSOES ? 33 Presenciamos, um perfil de contração e cobertura dos direitos sociais dos Cidadãos, procriando no avanço do número de sujeitos, famílias e Comunidades que residem em qualidades problemáticas por origem da grande desigualdade social e da arrefecimento da qualidade de vida. Com isso, temos o desenvolvimento das desigualdades dos direitos principais civis, políticas e sociais de massa expressiva da sociedade brasileira. Fome,…

praia de sua propriedade a Fábio, seu amigo de infância, para ele passar as férias de verão com a família. As chaves da casa foram entregues a Fábio no início das férias, ficando acertada a restituição do bem imóvel após trinta dias. Escoado o prazo ajustado, Fábio se recusou a devolver o bem sob o argumento de que ele deveria ser reembolsado das despesas feitas com o uso e o gozo da casa, tendo direito de retenção. Marcos tentou amigavelmente a restituição do bem, não tendo obtido…

CURSO DE DIREITO NOME(S) DO(S) ALUNO(S) TÍTULO: Raízes do Brasil – Capítulo 5 – O homem cordial LONDRINA 2012 1. Levando em consideração o primeiro parágrafo do texto (p.141), quais comparações podem ser feitas entre a relação ideal indivíduo/Estado pensada pelo autor e aquela que há, hoje, no Brasil? Segundo o autor a relação ideal indivíduo / estado está no fato de que o simples indivíduo faz se cidadão, contribuinte, eleitor, elegível, recrutável e…

a prova) O objeto da prova é o fato controvertido. Em principio, alegações de direito não precisa ser provado (iuri novit cúria). Como regra, o direito não é objeto de prova, salvo o direito municipal, estadual, estrangeiro e consuetudinário (artigo 337 do Código de Processo Civil). A doutrina afirma que cabe ao Juiz conhecer o direito do local onde ele exerce o seu cargo (lei municipal e lei estadual). O direito federal nunca poderá ser objeto de prova, pois deve ser do conhecimento do Juiz

FACULDADE ESTÁCIO DE SERGIPE CURSO DE DIREITO THAÍS MONTEIRO CARVALHO O QUARTO MUNDO ARACAJU 2012 THAÍS MONTEIRO CARVALHO O QUARTO MUNDO Nota: OBSERVAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Excelentíssimo senhor doutor juiz de direito Dr.Adilson Ferraz,Boa noite amigos da promotoria,colegas da defesa,a todos aqui presentes. E com muita honra que o ministério publico no uso de suas atribuições legais,vem hoje aqui em plenário esclarecer para a sociedade o que de fato ocorreu,já que sabemos senhor que o maior bem alçado pelo direito e a justiça.Diante desta barbárie,não poderíamos cruzar os braços e deixar impunes estes homens que em nenhum momento pensaram nas famílias das…

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA – DF Autos do processo n° 2012.09.1.014659-7 Autor: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS ROSENDO Ré: LUANA ALVES LOPES ARAÚJO FRANCISCO DE ASSIS DANTAS ROSENDO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, pelos advogados e estagiários do Núcleo de Assistência Jurídica do UniCEUB que a esta subscrevem, apresentar…

descumpriu, sendo inclusive tal acordo o citado nos presentes embargos, estando ambas em fase de execução, destacando, ainda, que tendo sido o imóvel avaliado, é nítido que a embargante tomou ciência do feito. Réplica às fls. 84/85. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Tratando-se a questão meritória de direito e de fato e já se tendo produzido todas as provas, forçoso o julgamento da lide, que pode ser composta no estado em que se encontra. Fundam-se os presentes embargos de terceiro na…