Direito De Familia Justiça

que o atual ordenamento jurídico brasileiro tem o ser humano e a sua dignidade como princípios norteadores de um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, analisar-se-á a mudança no histórico conceito de família. Posteriormente, haverá uma comparação da atual Constituição brasileira com o Código Civil de 2002, por meio do reflexo acerca dos artigos do direito privado e dos princípios constitucionais relacionados ao tema. Em continuação, será proposta a correta maneira de…

BIMESTRE/2014 1º.) QUESTÕES DISCURSIVAS Complete/Responda: a) O Direito do ponto de vista sociológico é? R- Conjunto de normas de condutas universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelos grupos sociais, destinadas a disciplinar as relações externas dos indivíduos, objetivando prevenir e compor conflitos. b) Por que o Direito se faz assim presente na sociedade? R- Porque o Direito surge e se desenvolve, pois a ideia do direito liga-se à ideia de conduta e de…

Exmº. Dr. Juiz de Direito da xxxxxxxxxxxxxx da Comarca da xxxxxxxxxx. Autos nº XXXXXXXXXXXXXX, nos autos em epígrafe, que move nesse Juízo em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu(ua) advogado(a), expor e requerer o que se segue: O Autor faz jus à concessão da gratuidade de Justiça, haja vista que o mesmo não possui rendimentos suficientes para custear as despesas processuais e honorários advocatícios em detrimento de seu sustento e

relevância da afetividade nestas adoções, tendo em vista o reconhecimento jurídico do afeto para a formação de novas famílias. A exposição temática faz-se baseada na doutrina e nos atuais entendimentos jurisprudenciais, tendo em vista que não há regulamentação na lei para adoção por casais homoafetivos. Ao final, revela-se que os tribunais vêm se pautando cada vez mais num Direito que se ajusta às realidades sociais, os quais enquadram o afeto e o cuidado como valores jurídicos.…

avaliação psicossocial de famílias em conflito. Psicologia & Sociedade v. 21, n. 2, PP. 233-241, 2009. FICHAMENTO DO TEXTO: AS COMPETÊNCIAS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NA AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO Atuação do psicólogo na Justiça A transformação de governos monárquicos absolutistas em repúblicas livres e supostamente governadas pelo povo e para o povo tira o poder das mãos dos soberanos e o coloca sob a tutela do Estado, fazendo surgir o Direito moderno,…

da criança ao sistema de Justiça: de onde provêm os encaminhamentos? – III. Reflexos da violência sexual intrafamiliar na vida da criança vítima: como fica o direito à convivência familiar? – IV. A negação e o segredo: como o sistema de Justiça lida com as duas facetas da violência sexual praticada contra a criança? – V. Alternativas à proteção da criança. – Conclusão. – Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO A mudança de paradigmas no que tange aos direitos da criança,…

Disciplina: Direito e Legislação Nome Iuri Oliveira Pedrosa dos Santos RA 8874422141 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da Capacidade Contributiva como instrumento da Justiça Tributária

Adolescentes na Construção da Justiça Juvenil do Brasil A participação de adolescentes na construção da justiça juvenil no Brasil Palmas-TO 2014 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República DILMA ROUSSEF Presidenta da República IDELI SALVATTI Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República CLAUDINEI DO NASCIMENTO Secretário Executivo ANGÉLICA GOULART Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do…

PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. CURSO DE DIREITO - UniEVANGÉLICA 2013 DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a orientação da profª. Geruza.

O EXERCÍCIO DO DIREITO NA MESOPOTÂMIA (E a contribuição de Aristóteles para o direito) Introdução A Mesopotâmia localiza-se no território do atual Iraque, no vale fluvial do Eufrates e do Tigre. Foi nessa região que surgiram as civilizações urbanas responsáveis pela invenção da primeira escrita da humanidade, a escrita cuneiforme. Na Antiguidade, essa região foi palco de importantes culturas, como a suméria, a babilônica e a assíria, ao longo de três milênios. Sua estrutura…