Direito De Arrependimento Compras Coletivas

proteção ao consumidor, o empréstimo responsável, e o tratamento extrajudicial do superendividamento. 2012. Concurso Monografias Proteste – 1ª edição, 2012. O presente estudo tem como objetivo primordial a compreensão de como o desrespeito aos direitos dos consumidores brasileiros nas suas relações com o sistema financeiro propicia o do fenômeno do superendividamento. Ademais, traz uma análise consistente do tratamento deste e da falta de legislação específica acerca do tema no…

Como nasce o Direito O livro Como nasce o direito (Franceso Carnelutti, Belo Horizonte 2001), é um livro de estudos básicos onde encontramos a forma a qual nasce o direito, e toda a sua junção com a Economia e a Moral. Franceso Carnelutti inicia o livro citando que em nossa mente, a palavra direito suscita a ideia de lei; inclusive, a desses conjuntos de leis que se chamam códigos. Que na realidade é o que se da o entender que é um conjunto de leis que regula a conduta dos homens.…

sociedade, a política e, sobretudo, sobre a visão que temos do mundo e de nós mesmos. (DRUCKER, 2000) O e-commerce já é uma realidade para os usuários da internet e para muitas empresas no Brasil e no mundo, com benefício que vão da possível de realizar compras, analisar e comparar preços, realizar serviços bancários entre tantos outros benefícios oferecidos, e tudo isso em qualquer lugar que esteja e a qualquer hora do dia ou da noite. A escolha do tema deste trabalho justifica-se pelo…

inaugura o seu novo empreendimento, que consiste na utilização do terreno para a atividade de enlatar sardinhas. Para diminuir os custos de seu empreendimento, Janice despeja os dejetos sem o devido tratamento. Os moradores ingressam com uma ação coletiva, visando a coibir a atividade de Janice, quanto ao enlatamento de sardinhas, em razão das diversas consequências ao bem-estar e à integridade física dos moradores, alegando ainda o descumprimento das regras de proteção ao meio ambiente.…

consumidor não pode renunciar ou transigir direitos que lhe são próprios. Isso impede a concretização de qualquer hipótese em que o fornecedor pudesse oferecer vantagens ao consumidor em troca da renúncia deste a determinadas imposições legais (ex.: a garantia legal dos produtos e serviços, que é obrigatória, irrenunciável e inderrogável). O CDC possui uma parte geral, de declaração, e uma parte especial, que desdobra a geral. Como base, assegura direitos ao consumidor e impõe deveres…

Resumo de Direito Civil – CONTRATOS 1) Introdução 2) Histórico 3) Requisitos Subjetivos, Objetivos e Formais 4) Princípios 5) Classificação 6) Fases de Formação 7) Interpretação 1) Introdução As pessoas possuem necessidades quase que ilimitadas: sejam essas necessidades Primárias (água, comida, roupas), sejam Secundárias (lazer, cultura, etc.). Porém, existem 2 obstáculos para que nós consigamos satisfazer nossas necessidades: 1°) os bens são Limitados = se a água potável, por…

presentação 9 i ntrodução 11 p ublicidade 13 n a escola, como consumidor 19 f azendo compras o alvo é você! você já ouviu falar em “oneomania”? cursos regulares de olho na matrícula pagando a mensalidade pedidos de transferência e diplomas material escolar aulas particulares formatura cursos livres cursos sequenciais o que vale para qualquer tipo de compra informação promoções oferta preço pesquisa de preço parcelamento ou financiamento…

DIREITO DO CONSUMIDOR A responsabilidade por fato é derivada de danos do produto ou serviço, chamados de acidentes de consumo (extrínseca), já a responsabilidade por vício deriva de vício de qualidade ou quantidade (intrínseca). 1-Resposta: As relações de consumo tem sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito (troca), surgindo naturalmente à luz deste. Geralmente as relações de consumo surgem através de um negócio jurídico…

A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Tempos Primitivos Não há o que se falar em um sistema orgânico de princípios penais nos tempos primitivos, embora sua história tenha surgido apenas com o próprio homem. Nos grupos sociais deste período, em meio a um ambiente mágico e religioso, a peste, a seca e todos os fenômenos naturais maléficos eram tidos como vontades das forças divinas exaltadas pela prática de fatos que exigiam reparação. A fim de abrandar a ira dos deuses, foram criadas várias proibições

CMN/Bacen nº 3.694/2009 e alterações posteriores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Direito Civil – Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51 www.acasadoconcurseiro.com.br Direito do Consumidor LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR …