Direito De Adoção Português

haveria forma mais adequada de realizar "justiça social" -por exemplo, cotas pelo critério da renda. Situar o juízo de constitucionalidade no horizonte da fraternidade é uma importante inovação no discurso do Supremo. Mas, assim como o debate sobre a adoção de ações afirmativas baseadas na cor da pele não pode ser dissociado do modo como a sociedade brasileira se organizou racialmente, o debate sobre a concretização da Constituição não pode desprezar as circunstâncias históricas nas…

O A ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL CADERNO ESPECIALIDADE/ÁREA DO CONHECIMENTO:      PSICOLOGIA LÍNGUA PORTUGUESA DIREITOS HUMANOS NOÇÕES DE INFORMÁTICA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO: 24 PROVAS: 1. Este caderno de provas contém um total de 60 (sessenta) questões objetivas, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Direitos Humanos, 10 de Noções de Informática e 10 de Conhecimentos Específicos. Confira-o. 2. Assinale na sua Folha de…

DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO – CONSIDERAÇÕES SOBRE NOVOS CONTORNOS Por Wally Fantoni Torres aluna do curso de bacharelado em Direito da faculdade Moraes Junior Mackenzie Rio RESUMO: O presente estudo, realizado através de revisão da literatura, versa, em linhas gerais, sobre as impressões da autora acerca dos contornos que o atual Direito de Empresa vem assumindo em função das constantes mudanças no modo de viver da sociedade brasileira frente às relações de venda e…

reguladora da prática desta atividade”. (Augusto,Rodrigues,Alves,2012) A Organização Mundial de Saúde considera a infertilidade como uma doença que atinge 15 a 20% dos casais em idade reprodutiva e declara que todos os cidadãos por ela afetados tem direito a ser devidamente tratados. Mas será que os tratamentos são somente direcionados para situações de infertilidade? Depois de se ter dado um grande relevo à infertilidade, e de se direcionar a procriação médica assistida para esse…

conquistadas em relação aos direitos das mulheres. Tece rapidamente sobre as leis de proteção às mães no mundo e no Brasil; discorre brevemente a recapitulação histórica do benefício, e ainda aborda o salário maternidade como benefício previdenciário. Em meados de 1919 iniciou-se a preocupação com a proteção à maternidade, por intermédio da OIT – Organização Internacional do Trabalho – que visava proteger as gestantes durante esse período e após o parto. As gestantes teriam o direito…

participar das reuniões, no entanto, não possuem direito de voto. O principal critério para uma nação se associar ao Mercosul é ser integrante da Associação Latino Americana de Integração (ALADI). Objetivos e princípios do MERCOSUL: De acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições…

do escritor Valter Hugo Lemos nasceu a 25 de Setembro de 1971. Além de escritor é editor, artista plástico, apresentador de televisão e cantor português .Valter Hugo Mãe é um escritor português que nasceu numa cidade angolana outrora chamada Henrique de Carvalho, actual Saurimo. Passou a infância em Paços de Ferreira e em 1980 mudou-se para Vila do Conde. Licenciou-se em Direito e fez uma pós-graduação em Literatura Portuguesa Moderna e Contemporânea na Faculdade de Letras da…

continente (Portugal de Minho a Timor); O «Império português» desaparecera substituído por «Ultramar Português». A nível interno, a presença portuguesa em África não sofreu praticamente contestação até ao início da guerra colonial. Isto veio a quebrar-se com o início da luta armada em Angola onde passam a existir 2 teses divergentes: a integracionista e a federalista. Integracionista: defendia a política de um Ultramar plenamente integrado no Estado Português; Federalista:…

passado não poderíamos deixar de conhecer, embora brevemente, a trajetória da educação de surdos para entender melhor as tendências que atualmente são adotadas. Os acontecimentos refletem uma realidade social, política e histórica que influenciaram a adoção de posições e se fizeram sentir na formação da identidade dos surdos. No momento em que nos propomos a trazer uma visão geral dessa história para tentar compreender como foram engendradas, estaremos resgatando parte dela. Na…

(mesmo provido de atos ilícitos), dos sujeitos passivos de IRC - sociedades comerciais ou civis, cooperativas, empresas públicas e demais pessoas coletivas de direito público ou privado com sede ou direção efetiva em território português. São objeto deste imposto as entidades desprovidas de personalidade jurídica com sede em território português e aos quais os respetivos rendimentos não sejam passíveis de IRS, entidades não residentes com ou sem estabelecimento estável com rendimentos…