Direito De Adopção Português

muitos séculos de história. É mais antiga do que a justiça administrada por tribunais judiciais dotados com a forma jurisdicional e os procedimentos que hoje os caracterizam. Este facto justifica, só por si, a conclusão de que a Arbitragem e o Direito Arbitral devem ser considerados autonomamente dos tribunais judiciais e do processo civil. Trata-se de realidades diferentes que obedecem a diferentes princípios e métodos. A importância da Arbitragem tem sofrido variações ao longo…

de conhecer outros locais e outras pessoas; embora a viagem não fosse considerada um mero capricho mas antes uma forma de aprendizagem, um meio complementar de educação. Esta concepção prevaleceu durante muitos anos e, ainda em 1932, um autor português (José Ataíde), escrevia o seguinte: o turismo consiste nas viagens por mero prazer, as que se fazem com o fim exclusivo de gozar os encantos dos países que se visitam. Face a esta consideração, surgem então as seguintes questões:…

IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE DEMING NO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS Margarida Saraiva IMPLEMENTAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE DEMING NO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS Margarida Saraiva, msaraiva@uevora.pt Departamento de Gestão da Universidade de Évora e UNIDE/ISCTE 84 RESUMO Em Portugal, como em muitos outros países, as crescentes preocupações com a qualidade e sua melhoria nas instituições de ensino superior e a necessidade destas demonstrarem perante terceiros que são responsáveis e que gerem…

ideológica, fundada na paz, no progresso e no desenvolvimento social, no espírito de justiça, nas aspirações legítimas das Nações, na igualdade dos homens e nos seus direitos fundamentais; estes consubstanciados na consagração do princípio «um homem – um voto», fórmula simples de traduzir o imperativo moral de correspondência entre os direitos e os deveres dos cidadãos.” 11 Estando a par das ideias de Marcelo Caetano, no início dos anos 60, relativamente á descentralização e autonomia…

recursos e informação na Internet (nomeadamente em http://www.opensource.org/) e também vários livros já editados sobre este tema, que os leitores poderão e deverão consultar de forma a obter informação mais detalhada e aprofundada. Também em português se encontra uma quantidade vasta de informação e não nos podemos esquecer que este tema é ponto de ordem em várias conferências e encontros sobre as TI’s. 2. Clarificação do Conceito Em primeiro lugar, é necessário perceber o…

interesses de um grupo dos accionistas. Um revés neste tipo de política apareceu aquando da decisão do tribunal. Sentenciou-se a favor dos Dodges justificando-se que as empresas existem para o proveito dos seus accionistas e que os directores têm direito de arbitrar apenas aos meios para atingir tais fins, não podendo usar os lucros para outros e quaisquer fins. Tais medidas de filantropia teriam a perversa justificação de que só seriam aceitáveis se representassem lucros para os…

Depreciação por componentes de um item do activo fixo tangível no contexto do IAS, na primeira adopção das IFRS, que impacto nas demonstrações financeiras. O caso da empresa CFM Pedro Eduardo Manguana MAPUTO, Junho 2012 Trabalho para Licenciatura em Contabilidade e Finanças FACULDADE DE ECONOMIA UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE I Declaração Declaro por minha honra que este trabalho é de minha autoria e resulta da minha investigação. Esta, é a primeira vez que o submeto para obter

Rita Gomes Advogada REORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL – a empresa familiar (um modelo) – Pós-graduação de Direito Fiscal Faculdade de Direito da Universidade do Porto Janeiro de 2005 Reorganização empresarial – a empresa familiar (um modelo) 1 “…A empresa familiar é, assim, o resultado da inter-relação entre dois sistemas originalmente distintos, a família e a empresa, com objectivos e regras próprias para cada sistema, o que origina, com demasiada frequência,…

Possuir independência orgânica, funcional e técnica; d) Possuir órgãos, serviços, pessoal e património próprio; e) Ter poderes de regulação, de regulamentação, de supervisão, de fiscalização e de sanção de infrações; f) Garantir a proteção dos direitos e interesses dos consumidores. 3.3- Formas de Regulação Regulação mundial, regional, nacional ou local Regulação geral ou sectorial Regulação unilateral ou negociada 4- Regulação Económica: Regular é um acto, onde…

constitucional e a instituição competente para adoptar as normas internacionais do trabalho e se ocupar delas, e que beneficia de um apoio e um reconhecimento universais na promoção dos direitos fundamentais no trabalho como expressão dos seus princípios constitucionais (Declaração OIT – Relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e Respectivo Acompanhamento, 1998). Técnico Superior de Segurança no Trabalho | Diana Coito Legislação, Regulamentos e Normas de…