Direito De Adoção Português

INTRODUÇÃO A Adoção, sob a égide da Lei n.º 12.010, sancionada em 03 de agosto de 2009. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adoção é um instituto importante no Direito de Família, pois é por meio dela que se dá efetividade e aplicação ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, pautado na Constituição Federal de 1988. O estudo se faz importante, pois visa tratar das questões atinentes às alterações sobrevindas com a nova Lei de Adoção, uma vez que tais…

ARTIGOS Nelson Darby magistrado NOTAS SOBRE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO SISTEMA DISTRITAL* Getúlio Marcos Pereira Neves Juiz de Direito em Vila Velha (ES) I) INTRODUÇÃO/ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: Uma vez definido que na forma de governo democrático o poder emana do povo, sendo exercido em seu nome, percebeu-se modernamente a inviabilidade da desincumbência deste exercício por todos os cidadãos cuja vontade política seja válida na comunidade. Inversamente do…

Uruguai ostenta umas das maiores rendas per capita, também tem as suas taxas de pobrezas entre as menores de toda a América Latina, e também um índice de analfabetismo muito baixo. Com sua população de 3,5 milhões de habitantes, é o pais pioneiro da adoção de políticas sociais. O país é um modelo no setor de assistência aos idosos, que formam parte significativa da população. Em 1930, foi palco da 1ª Copa do Mundo de futebol realizada pela FIFA, além de ser o país anfitrião, não…

onde os europeus encontravam especiarias? c. Que território foi explorado por Alonso Ojeda e Juan la Costa? d. Como se chamava o princípio mercantilista que visava o acúmulo de ouro e prata? e. Qual o nome do primeiro navegador português que chegou a Calicute, na Índia? f. Como se chamava o conjunto de temperos vindos do Oriente que forneciam muitos lucros aos comerciantes? g. Como se chamavam os seguidores do Islã/ h. Qual navegador, navegando pelo…

pois eram transmitidas de pai para filho (de forma hereditária). Estas pessoas que recebiam a concessão de uma capitania eram conhecidas como donatários. Tinham como missão colonizar, proteger e administrar o território. Por outro lado, tinham o direito de explorar os recursos naturais (madeira, animais, minérios). O sistema não funcionou muito bem. Apenas as capitanias de São Vicente e Pernambuco deram certo. Podemos citar como motivos do fracasso: a grande extensão territorial para…

1988, o advento da Portaria 1.886/94 do MEC, e o choque destas ante a adoção da tendência neoliberal pelos governos da década de 90 e início do século XXI. Em Portugal, o ensino jurídico remonta à Idade Média com a criação da Universidade de Coimbra, na qual era ministrada os cursos de direito e teologia. Na contemporaneidade, segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior existem 17 faculdades de direito em Portugal. Na época do Brasil colônia a…

Penha Disciplinas: Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias 1. Biologia 2. Física 3. Geografia 4. História Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias 1. Espanhol 2. Inglês 3. Português 4. Matemática 4° pH do 2° Bimestre / 2015 8° Ano do Ensino Fundamental Nome: __________________________________ Preenchimento Obrigatório Turma: __________ Observações: 1. Este pH deve ser feito através do Site:…

cerca de 5% das crianças livres no Brasil eram abandonadas ao nascer. Tem tantos casos de casais que querem tanto um filho fazem tratamentos caros, inseminação artificial entre outros tipos de conseguir engravidar e não conseguem acabam recorrendo a adoção. Então vemos que o problema é simultaneamente cultural, educacional e financeiro. A solução passa pela melhora do padrão de vida da sociedade. Não creio que atualmente exista alguma sociedade pobre onde estes problemas não existam. O…

Por ser um direito fundamental do trabalhador, o princípio da irredutibilidade salarial não admite exceções. 1. A quebra de sigilo bancário de indivíduo que é objeto de investigações por crime pode ser determinada diretamente pela autoridade policial, no inquérito policial, ou pela autoridade judicial, depois de proposta a ação penal. 2. O direito de petição garante a todo indivíduo, independentemente de ser advogado, a defesa, por si mesmo, de qualquer interesse seu em juízo. …

Discentes: Luís Felipe Santana Vinícius Brito Moreira Professora: Clarisse Paviê Curso: Direito Turno: Matutino Direito no Brasil Colônia Direito no Brasil Império Direito Brasileiro no período colonial O Direito no período colonial brasileiro não surgiu de forma gradativa, através de uma evolução histórica como nos povos antigos. Ele surgiu através da imposição de uma vontade monolítica nas relações sociais, formando…