Direito Das Obrigações Imputação Ao Pagamento

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

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em que não se pode exigir, judicialmente, a responsabilização patrimonial (obligatio) do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará pagamento indevido. Sendo dívida, a ela se aplicam, a priori, todos os elementos estruturais de uma obrigação, com a peculiaridade, porém, de não poder ser exigida a prestação, embora haja a irrepetibilidade do pagamento. 3. FUNDAMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO NATURAL Em essência e na estrutura, a obrigação natural não difere da…

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c) Vínculo Jurídico (fontes das obrigações) – o que vai unir o Sujeito Ativo, o Sujeito Passivo e o objeto. O vínculo jurídico vem de uma fonte obrigacional MEDIATA IMEDIATA Fontes das obrigações a) Lei b) Contrato (Ex: Compra e venda, comodato, aluguel, DOAÇÃO) c) Ato ilícito (art. 186) d) Declaração unilateral de vontade (promessa de recompensa, pagamento indevido) ------------------------------------------------- CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES IMPORTANTE A…

DEVEDOR TORNA-SE SOLIDÁRIO AO ANTIGO. COMO, EM REGRA, A OBRIGAÇÃO SE EXTINGUE? R: COM O PAGAMENTO. COMO PODERÁ SER FEITO O PAGAMENTO INDIRETO?R: A) PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO; B) PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO; C) IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO; D) DAÇÃO EM PAGAMENTO; E) NOVAÇÃO; F) COMPENSAÇÃO; G) TRANSAÇÃO; H) COMPROMISSO; I) CONFUSÃO; J) REMISSÃO DAS DÍVIDAS. QUANDO OCORRE O PAGAMENTO DIRETO?R: ENTENDE-SE POR PAGAMENTO DIRETO AQUELE EM QUE HÁ A SATISFAÇÃO EXATA DA PRESTAÇÃO QUE CONSTITUI O…