Direito Das Obrigações Exercicios Resolvidos

Caso concreto 1 - Civil 1 - Resolvido SEMANA 2 Caso Concreto 1 Personalidade jurídica: modos de aquisição. O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, vendedora autônoma, portadora do documento de identidade RG nºxxxxxxxxxxxxxxx5 e inscrita no CPF sob o nº 4xxxxxxx-72, residente e domiciliada xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que abaixo assina, regularmente constituído pelo instrumento…

e delimitadora do exercício de direitos subjetivos. A primeira função, está ligada ao art. 113 CC, ou seja, a boa fé serve como alicerce à orientar o magistrado em caso que ocorram integração de lacunas. A função criadora de deveres jurídicos anexos e de proteção, cria deveres como, por exemplo, de lealdade e confiança recíprocas, assistência, informação e sigilo, todos derivados da força criadora da boa fé objetiva. Por ultimo, a função delimitadora do exercício dos direitos subjetivos,…

obrigação é a conseqüência que o direito posto atribui a um determinado fato. A vontade humana pode ensejar obrigações pois uma pessoa por sua própria determinação pode se obrigar perante outra em função, ou não, de uma contraprestação desta. Quando são as normas jurídicas que definem totalmente a existência e a extensão do vínculo obrigacional estamos diante de uma obrigação legal. Por outro lado se é facultado à vontade humana participar ou não temos outro tipo de obrigações, que…

por proposta da diretoria à Assembléia Geral; 4) – Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria. Art. 8º – São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais: I – votar e ser votado para os cargos eletivos; II – tomar parte nas assembléias gerais. Parágrafo único. Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados. Art. 9º – São deveres dos associados: I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais; II – acatar

000,00 | Total | 99 | 100 | 99.000,00 | CLÁUSULA SÉTIMA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002) CLÁUSULA OITAVA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao…

Universidades e Faculdades do Brasil, normalmente, possuírem pelo menos um curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. 1.2.5 OBJETIVO DE ESTUDO: O objetivo de estudo da contabilidade é o patrimônio. O patrimônio que é um conjunto de bens direitos e obrigações vinculadas a uma pessoa física ou jurídica. É o elemento sobre o qual se exercitará a função contábil. Sobre este conjunto de valores é que a contabilidade atuará acompanhando sua evolução. Suas variações e os efeitos da…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior de Tecnologia em Logística Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Prof.Me. Wilson de Jesus Machado Miranda Prof.Pre. Marcos Roberto da Silva Nomes dos Acadêmicos e RA: Nome – Gean Giorgio Dorabiatto RA 348348 Nome – Paulo Henrique da Silva RA 293556 Nome – Aércio Vicente Miranda RA 347145 Tangará da Serra – MT 2011…

Contas INTRODUÇÃO O balanço Patrimonial é constituído de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. O Ativo, por sua vez, compõe-se de Bens e Direitos aplicados na Entidade Contábil. O Passivo e o Patrimônio Líquido registram todas as entradas (origens) de recursos na empresa. Se demonstrássemos um Balanço Patrimonial cujo Ativo fosse um “amontoado de contas de Bens e Direitos” (de forma heterogênea), teríamos dificuldades em ler, interpretar e analisar o Balanço Patrimonial. Por isso, é…

00 B 1 50 25.000.00 Total 2 100 50.000.00 CLÁUSULA SÉTIMA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do(s) outro(s) sócio(s), a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição, se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002) CLÁUSULA OITAVA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao…