Direito Das Obrigações Doações

3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente. Ativo Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo: I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte; II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte,…

Reflorestamento Direitos Contratuais de Exploração de Florestas Correção Monetária - Diferença IPC/BTNF (Lei no 8200/1991) Correção Monetária Especial (Lei no 8200/1991) Imobilizado em Andamento Bens Arrendados Outras Imobilizações (-) Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão (-) Bens Utilizados na Produção e/ou Prestação de Serviços (-) Bens Não Utilizados na Produção e/ou Prestação Serviços (-) Outras Contas Retificadoras Intangível Concessões Marcas e Patentes Direitos Autorais…

entidade familiar é toda e qualquer espécie de união capaz de servir de acolhedouro das emoções e das afeições dos seres humanos. O pluralismo das entidades familiares, uma das mais importantes inovações de nossa Constituição Federal, relativa ao direito de família, encontra-se ainda cercada de perplexidades. A expressão entidade familiar reveste-se do significado constante no artigo 226, §§3º e 4º da Constituição Federal, ‘in verbis’: Art. 226. A família, base da sociedade, tem…

Donazione – Direito Romano - , in Nuovo Digesto italiano, volume V, PP. 188 e seg. ). Da atividade inicial, passou-se, com a Constituição Imperial de Constantino, lá pelos anos 323 da Era Cristã, à exigência de forma escrita, de tradição da coisa doada perante vizinhos, e da insinuatiu ou registro do ato em arquivo público. Com Justiniano, a despeito de ter-se como obrigatória a convenção entre o doador e o donatário, manteve-se a exigência do modo escrito e da insinuatio apud acta…

CONSTITUIÇÃO E SEUS FINS Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE, FORO E DURAÇÃO Art. 1º - A ASSOCIAÇÃO DOS CAMPEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, identificada também pela sigla ASCAMPE -RS é uma organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com circunscrição em todo o território nacional, com número ilimitado de associados e com duração indeterminada, com sede e foro jurídico, na Estrada do Quilombo nº 1119. , no Bairro Feitoria, no…

sem valor nominal. Esse valor em excesso é denominado ágio, ou seja, “ágio recebido na emissão de ações”; b. Os prêmios recebidos pela empresa na emissão de debentures¹; c. O produto da alienação de partes beneficiárias ou bônus de subscrição; as doações e as subvenções para investimentos. As reservas de capital somente poderão ser utilizadas para: a. Absorção de prejuízos que ultrapassem os lucros acumulados e as reservas de lucros; b. Resgate, reembolso ou compra de ações;…

Primeiramente tinha caráter, punição física ao agressor, mas com o passar dos séculos esta concepção foi evoluída, passando a ter uma punição pecuniária pelos danos causados a terceiros. Entretanto o dano que desde os códigos antigos e até mesmo no direito moderno era aceito e passível de reparação, era de natureza eminentemente material. A reparação do dano de ordem moral foi ao longo do tempo objeto de fervorosas discussões doutrinárias, entre aqueles que consideravam…

.......................................................5 DIREITOS ....................................................................................................................5 De Funcionamento ......................................................................................................6 De Financiamento .......................................................................................................6 OBRIGAÇÕES ..........................................................

Financiamento das Organizações Não-Governamentais 19 2.5 – Gestão das ONGs 20 2.6 – O Marco Legal das ONGs 21 2.7 – Conclusão 21 Capítulo 3 – Matemática 23 3.1 – Receita e Custo 23 3.2 – Projetos 27 3.3 – Doações e Doadores 28 Capítulo 4 – Introdução ao Direito 31 4.1 – Histórico 31 4.2 – Direito em Organizações Não-Governamentais 32 4.3 – Conclusão 35 Capítulo 5 – Introdução à Economia 36 5.1 – Breve Histórico 36 5.2 – Principais atividades desempenhadas pela ONG 36 5.3 –…

se relacionam. Ter boas intenções pode ser ótimo, porém a vontade de ajudar o próximo exige ações cautelosas. No ato de assinar alguns cheques ou doar o dinheiro, devera ser umas das ultimas etapas do processo. A principal motivação para fazer as doações é a fiscalização, saber como doar, ter foco, como investir, e acompanhar os projetos de perto. O ideal é procurar uma organização ou identidade que enfoque o investimento social, publicando relatórios e permitindo visitas em suas…