Direito Das Obrigações Doações

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD Publicado por Robson de Azevedo em 04/14/2010 O ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, previsto na Constituição Federal em seu artigo 155, inciso I Todas as doações de bens ou direitos efetuadas e inseridas na Declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas estarão sujeitas á incidência do ITCMD. A Secretaria da Receita Federal, com base nos dados informados nas…

IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO – ITCMD O ITCMD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, previsto na Constituição Federal em seu artigo 155, inciso I e na legislação do Estado de São Paulo na Lei 10.705/2000, alterada pela Lei 10.992/2001.Todas as doações de bens ou direitos efetuadas e inseridas na Declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas estarão sujeitas á incidência do ITCMD. A Secretaria da Receita Federal, com

ATIVO PERMANENTE - INVESTIMENTOS 1.3.1. Participações Societárias 1.4. ATIVO IMOBILIZADO 1.4.1. Imóveis 1.4.2. Móveis e Utensílios 1.4.3. Veículos 1.4.4. Máquinas e Equipamentos 1.4.5. Recursos Naturais 1.4.5.1. Florestas 1.4.6. Marcas, Direitos e Patentes 1.4.6.1. Direito de Uso de Telefone 1.4.7. (-) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumuladas 1.4.8. Quadro de atletas 1.4.8.1. Atletas profissionais 1.4.8.2. Atletas amadores 1.5. ATIVO DIFERIDO 1.5.1. Gastos Pré-Operacionais 1.5.1.1.…

PERMANENTE - INVESTIMENTOS 1.3.1. Participações Societárias 1.4. ATIVO IMOBILIZADO 1.4.1. Imóveis 1.4.2. Móveis e Utensílios 1.4.3. Veículos 1.4.4. Máquinas e Equipamentos 1.4.5. Recursos Naturais 1.4.5.1. Florestas 1.4.6. Marcas, Direitos e Patentes 1.4.6.1. Direito de Uso de Telefone 1.4.7. (-) Depreciação, Amortização e Exaustão Acumuladas 1.4.8. Quadro de atletas 1.4.8.1. Atletas profissionais 1.4.8.2. Atletas amadores 1.5. ATIVO DIFERIDO 1.5.1. Gastos…

>PASSIVO: Os bens e direitos (valores positivos), são maiores que as obrigações (valores negativos), resultando em uma situação líquida ativa, positiva, superavitária ou favorável. ATIVO PASSIVO Bens e direitos Obrigações 2ª SITUAÇÃO: ATIVO=PASSIVO: Os bens e os direitos são suficientes apenas para honrar as obrigações, ou seja, são iguais resultando uma situação liquida nula ou compensada. 3ª SITUAÇÃO: ATIVO, PASSIVO: Nesse caso, os bens e direitos são menores que as…

Prudência[editar | editar código-fonte] O princípio da prudência especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de contabilidade será escolhida a opção que diminui ou acrescenta menos valor ao Patrimônio Líquido. Baseia-se na…

43% Nordeste 29.226 62% 17.567 38% Totais 201.686 61% 127.300 39% FONTE: Conselho Federal de Contabilidade – dados do ano de 1999. 4. CONCEITO DE BENS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES. Em Contabilidade a palavra Patrimônio tem sentido amplo: de um lado temos o conjunto de Bens e Direitos de uma pessoa ou empresa e de outro lado as Obrigações a serem pagas. a) Bens - Entende-se por Bens as coisas úteis, capazes de satisfazer às necessidades humanas. Se eles têm forma física, são…

de bens e direitos necessários à manutenção das suas atividades, sendo caracterizados por apresentar-se na forma tangível (edifícios, máquinas, etc.). São, portanto, bens que a empresa não tem intenção de vender a curto prazo ou que dificilmente podem ser convertidos imediatamente em dinheiro. Têm, pois, um caráter de permanência, sendo chamados bens patrimoniais. Em contabilidade, o passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, enquanto no ativo se representam os bens e direitos…

Doação A doação é um contrato unilateral(apenas doador contrai obrigações), consensual (o consenso, per se, aperfeiçoa o contrato) e, em regra, gratuito (não há contraprestação) – A exceção e a doação com encargo que é onerosa. Por ser um contrato benéfico, não autoriza a interpretação extensiva. A doação de bem imóvel acima de 30 salários mínimos deve ser registrada, assim como ocorre no contrato de compra e venda de bens imóveis nas mesmas condições. Doação com encargo (ou doação modal) é

PARANÁ FACULDADE DIREITO DIREITO CIVIL – B PROFª. DRª ROSALICE FIDALGO PINHEIRO CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 Quanto ao vínculo: a) Obrigações perfeitas ou civis - são aquelas que contêm todos os elementos da obrigação, definidos pelo direito positivo. Seu vínculo é perfeito, constituindo-se no débito e responsabilidade. Uma vez não cumprida a obrigação, ou seja, o não adimplemento do débito, tem-se a origem da responsabilidade, que é patrimonial. b) Obrigações…