Direito Das Obrigações Contemporaneo

Trabalho escravo no Brasil contemporâneo: um olhar além da restrição da liberdade Discussões sobre conceituação do crime travam erradicação do escravismo no país. Ruralistas defendem que definição de escravidão inclua apenas os casos em que a submissão se dê com base em violência física direta Por Luciana Paula Conforti* A erradicação do trabalho análogo ao de escravo é hoje um dos principais objetivos da agenda brasileira de promoção dos direitos humanos1. Existe grande…

Duas observações: por um lado, a missão confiada entende-se, bem evidentemente, como uma tarefa de proteção do que se distingue de fragilidade; por outro lado, há toda conveniência em pensar que as obrigações engendradas pela tarefa de responsabilidade solidária, devem ser compreendidas como obrigações de prudência em sentido lato, apelando a ideia de limite, uma vez que a limitação dos nossos comportamentos que gera fragilidade. Essa é a ideia essencial de Hans Jonas: cabe-nos, a…

objetiva na relação obrigacional”. Revista de Direito Privado n. 38.abr-jun/2009. 1-Segundo o texto, explique rapidamente (máximo 10 linhas) o desenvolvimento do direito civil do século XIX, também chamado de oitocentista (influências) para o direito civil do século XX. R: o modelo de direito civil era patrimonial e individualista seguindo fielmente à literatura da lei. Todavia, com o advento do sufrágio universal, começava a desentranhar um direito civil socializador. 2-Encontre no…

1. INTRODUÇÃO Um dos conceitos fundamentais de Direito é o de personalidade. Na clássica expressão de CLÓVIS BEVILÁQUA, “pessoa é o ser a que se atribuem direitos e obrigações.” Assim, pessoas são sujeitos de direitos, equivalendo ambos os conceitos. Segundo a doutrina clássica, pois, não há, a princípio, pessoas que não possam ser sujeitos de direitos, nem sujeitos que não sejam pessoas, pelo menos nas relações jurídicas de direito material. Tal conceito não apresenta…

política é o de promover e cultivar a virtude dos cidadãos. Aristóteles discorda de Kant e Rawls, ele argumenta que a justiça é uma questão de dar ao povo o que ele merece a sua ideia central da sua teoria de justiça é que raciocinando entre justiça e direitos temos inevitavelmente de raciocinar sobre o objetivo o fim ou o telos, das praticas e intuições sociais, pois a justiça requer dar coisas iguais a pessoas iguais. O "telos" ou meta do estado e da comunidade é uma vida melhor. E os…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 8 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO  Introduzir o conceito de Organização Internacional sua importância no direito internacional contemporâneo.  Fornecer ao aluno a compreensão sobre a dualidade entre a ordem internacional e as ordens internas dos Estados.  Discorrer sobre o monismo e o dualismo na doutrina;  Apresentar o dualismo brasileiro e o processo de incorporação no direito brasileiro:…

Bibliografia GONÇALVES, Carlos R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil: Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. 23ª. Ed. São Paulo: Forense, 2009, v.1. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. 9ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2009. DINIZ, Maria Helena. Direito Civil: Parte Geral. 26ª. E. São Paulo: Saraiva, 2009. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Parte Geral. 34ª.…

filisofia jurídica Filosofia Geral e Jurídica EMENTA O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M.…

O Direito e a ordem internacional no século XXI: complexidades e reflexões na contemporaneidade Larissa Ramina1 Resumo: A partir da segunda metade do século XX e com mais força no século XXI, a emergência de problemas globais e de novos fatores internacionais permite vislumbrar uma ordem internacional mais complexa. O Estado deixou de ter o monopólio das relações internacionais e simultaneamente deixou de ser o único interlocutor sobre assuntos que interessam à humanidade e à comunidade estatal

consumidores contemporâneos não estão só interessados em preço baixo e sim em produtos de qualidade. 1.4 Embasamento contábil a) bens da empresa em 2010 e 2011: Bens | 2010 (R$) | 2011 (R$) | IMOBILIZADO | 50.000 | 60.000 | INTANGIVEL | 12.000 | 12.000 | ESTOQUES | 35.000 | 60.000 | CAIXA | 30.000 | 15.000 | | TOTAL | 127.000 | 147.000 | Resposta: O total de bens da empresa em 2010 é R$ 127.000,00 e em 2011 é R$ 147.000,00. b) direitos da empresa em 2010 e 2011:…