Direito Das Coisas

adubação Adubação verde ou plantio verde é o nome dado à prática de adicionar leguminosas na superfície do solo com intenção de enriquecê-lo nutricionalmente como por exemplo com N (nitrogênio). A decomposição destes restos orgânicos favorece o aumento da produção de biomassa vegetal [5] [6]. Agricultura é o conjunto de técnicas utilizadas para cultivar plantas com o objetivo de obter alimentos, fibras, energia, matéria-prima para roupas, construções, medicamentos,ferramentas, ou…

confunde com a prescrição aquisitiva, já que esta somente opera a perda do direito de ação, e nunca a aquisição. Como efeito da posse e modo de aquisição da propriedade, a usucapião pode ser invocada como argumento de defesa, no curso do processo. Contudo, não pode ser alegada nas seguintes situações: a) durante a vigência da condição suspensiva pois ela, como modalidade do ato ou do negócio jurídico, impede a aquisição de direitos enquanto não se verificar o evento futuro e incerto; b)…

que, ao construir sua casa, invade o terreno lindeiro, tem direito de adquirir a parte do terreno invadido, mesmo contra a vontade do respectivo dono? Apresentar acórdão relatado que trate do tema. d) O que significa justo título e em que modalidade (s) de usucapião é requisito para usucapir? Apresentar acórdão sobre usucapião, relatado, que trate do justo título. 3 Direito de vizinhança a) Tratando-se de direito de vizinhança, o que caracteriza o uso…

DA POSSE (ARTS. 1.196 A 1.224 DO CC) Conceito de Posse e Teorias Justificadoras Há duas grandes correntes: a que afirma se tratar de um mero fato e outra pela qual a posse, realmente, constitui um direito. A segunda corrente é a que prevalece na doutrina. Enuncia o comando do artigo 1.196: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.” Em suma, basta o exercício de um dos atributos do domínio para…

Observa-se, ademais, que a inexigibilidade da demonstração da culpa do agente causador do dano constitui o seu elemento diferenciador, essencial, daí chamar-se de objetiva, em oposição à responsabilidade civil subjetiva tradicional regulada pelo Direito Civil, que exige a culpa lato sensu, como resultado da ação ou omissão causal do dano, além de outros requisitos comuns à espécie da responsabilidade com culpa. No que se refere, outrossim, à responsabilidade sem culpa do Estado há a…

quadrilha não é crime hediondo.  A quadrilha é para a prática de crimes hediondos. Art. 16 - Integrar ou manter associação, partido, comitê, entidade de classe ou grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça. Pena: reclusão, de 1 a 5 anos. Delação Premiada:  Reduz de 1/3 a 2/3 2 requisitos:  Delação de membro da quadrilha  Delação eficaz, desmantelamento Parágrafo único. O…

anormal da propriedade; O uso anormal da propriedade seria o uso nocivo da propriedade de modo a perturbar a saúde, o sossego e a segurança dos vizinhos, conforme dispõe o artigo 1277 do Código Civil: “O proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização da propriedade vizinha. Parágrafo único: Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza de…

Os direitos morais do autor deverão ser protegidos pelos seus herdeiros até a sua morte. Como os herdeiros diretamente se beneficiarão dos direitos patrimoniais decorrentes da utilização econômica da obra intelectual do de cujus, justifica- -se plenamente que eles defendam os direitos ad aeternum sobre a criação estética, que são os direitos da personalidade do autor. 52.3 Quadro sinótico Regime Contratual dos Direitos Intelectuais Referência legislativa: arts. 51 a…

*Incompleto: R’ e S não são alargados. BRE: RR’ em V5, V6, DI e aVL (QRS mais alargado), QRS >0,12s, S mais alargada em V1. *Incompleto: RR’ e S não são muito alargadas. * Pulo do Gato: Analisar QRS nas Precordiais. - Positiva → bloqueio de ramo direito - Negativa → bloqueio de ramo esquerdo 1° Grau: duração 140ms (3,5 □) Hemibloqueio anterior Esquerdo (HBAE): Eixo para esquerda, QRS >0,12s, S em DII e q em DI. Hemibloqueio posterior Esquerdo (HBPE): Eixo para direita,…

AVALIAÇÃO CONTINUADA: DIREITO DAS COISAS PROF. ELIDA MAMEDE ALUNOS(AS): ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ INSTRUÇÕES: - Esta avaliação contém questões objetivas e discursivas, perfazendo o total de 3,0 (três) pontos. - As respostas devem ser manuscritas e entregues à professora no dia da prova de 2º NI. - Cada trabalho pode ser feito por no máximo 2