Direito Das Coisas Conclusão

públicas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil “...É fácil crer no que crê a multidão(...) difícil é saber o que é diverso.” Goethe Texeira de Freitas - BA 2011 MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES LOPES A importância dos valores ( ética, alteridade e respeito ) frente a necessidade das políticas públicas para a efetivação dos direitos humanos no Brasil

notadamente o Código Napoleônico, de que os contratos deveriam destinar-se prioritariamente à circulação de riquezas e desenvolvimento da economia, não pode ser considerada como desatualizada. A despeito das significativas mudanças experimentadas pelo direito contratual no decorrer das últimas décadas, notadamente no que tange à modificação, pela intervenção estatal, da manifestação de vontade, é fato que a economia e o contrato estão umbilicalmente vinculados, pois é através deste que…

frutos devem pertencer ao proprietario, como acessórios da coisa art. 92 CC. Essa regra, contudo, não prevalece quando o possuidor esta possuindo de boa- fé, isto é, copm a convicção de que é seu o bem possuido.A condição fundamental para que o possuidor ganhe os frutos é sua boa fé art 1.214, CC. Noções e espécies de frutos Os frutos são acessórios, pois dependem da coisa principal, distinguem-se dos produtos, que também são coisas acessórios, porque não exaurem a fonte, quando…

A EVICÇÃO E SEUS EFEITOS 1Alan Narciso De Oliveira; Bruna Pereira Peroni; Fernando da Silva de Morais; Silvana Maria de Oliveira 2Jaqueline Coutinho Saiter Resumo: A evicção como instrumento jurídico do direito brasileiro tem sua importância fundamental no direito de propriedade, tendo em vista que somente pode ser objeto de alienação objeto que pertença ao vendedor. O consumidor, ao se envolver em um negócio jurídico que englobe qualquer tipo de alienação, seja venda/locação ou doação

Multipropriedade Imobiliária A multipropriedade imobiliária é o exercício dos direitos de uso e fruição de um mesmo imóvel por mais de um proprietário. De acordo com Gustavo Tepedino ““com o termo multipropriedade designa-se, genericamente, a relação jurídica de aproveitamento econômico de uma coisa móvel ou imóvel, repartida em unidades fixas de tempo, de modo que diversos titulares possam, cada qual a seu turno, utilizar-se da coisa com exclusividade e de maneira perpétua” Seu…

tesouro 6 Tradição 6 Especificação 7 Confusão, comistão e adjunção 7 Perda da propriedade 8 Alienação 8 Renúncia 9 Abandono 9 Perecimento da coisa 10 Desapropriação 11 Conclusão 12 Referências 13 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho traz como temática a aquisição da propriedade móvel e a perda da propriedade, ambas previstas no Código…

TEORIA DE SAVIGNY Friedrich Von Savigny, aos 24 anos em 1893, quando era reconstruída a dogmática da posse no direito romano, publicou a sua obra clássica, sobre o assunto intitulado Tratado da posse (Das Reche des Besitzes), afirmando que a posse gerava direitos exclusivos, autônomos, constituindo assim o ius possession: que era a única teoria com núcleo próprio dos direitos possessórios. SAVIGNY foi o primórdio dos tempos modernos em tratar o assunto, sobre a posse. …

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Processual Penal II Professor: Guelber Caetano COISA JULGADA ISADORA PIRES MÁRQUEZ LAURA FERNANDES MENDES Turma A08 GOIÂNIA 2014 ISADORA PIRES MÁRQUEZ LAURA FERNANDES MENDES COISA JULGADA Trabalho desenvolvido no 4º período do curso de Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina Processo…

do Brasil (IRB); 1.966, tem início a reforma do setor de seguros. CONCEITO (Art. 757,C.C.) Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou coisa contra riscos predeterminados. ELEMENTOS SUBJETIVOS Segurador Segurado Beneficiário Segurador O segurador é a parte no contrato de seguro que, mediante o recebimento do prêmio, assume o risco e passa a ter como…

ACADÊMICA (arial 14 neg centr maiúscula) CURSO DE DIREITO (ARIAL 12 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) PROJETO DE TCC (ARIAL 14 SEM NEGRITO CENTR. MAIÚSCULAS) ENTREGA DA COISA COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ARIAL 14 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) Fulano de Tal... (ARIAL 14 Centralizado) SOROCABA – SP (ARIAL 14 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) 2015 Fulano de Tal (14) TÍTULO DO TRABALHO (14) Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência…