Direito Das Coisas Conclusão

AÇÃO RECISÓRIA Raimunda Francisca vieira Paz 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – Francisca-paz@hotmail.com RESUMO O trabalho destina-se a explicitar que no direito, a ação rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável. Tem a natureza desconstitutiva (ou seja, tira os…

entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de crédito - Autora: Gisele Leite – 21/07/2009 - UFRJ Direitos reais são direitos sobre as coisas, direitos pessoais podem ser obrigacionais ou creditórios são direitos que podem exigir uma das outras. Coisa é tudo aquilo que não for humano, uma relação de domínio ( sujeito ativo) onde não há sujeito passivo. Os direitos reais sob o crivo da teoria realista ou clássica constituem poder imediato que a pessoa exerce sobre a…

Renan Severo Teixeira da. Introdução ao Estudo do Direito. 1ª Ed. São Paulo: Editora Alínea, 2008. Pg 17-67. PLANOS DO CONHECIMENTO E OBJETOS E SUAS CLASSIFICAÇÕES TESES FUNDAMENTAIS Acepções da palavra direito: * Ressalta-se a dificuldade devido o termo "direito" ter diversos significado; Graduações de conhecimento: * O que é conhecimento? * Trazer para nossa consciência algo que sabemos ou supomos fora de nós; * Trazer coisas de fora para dentro.…

PEREIRA LIMA OBRIGAÇÕES, MODALIDADES E O ADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL GOIÂNIA-GO 2014 ESCOLA SUPERIOR DE NÉGOCIOS- ESUP ALUNA: PATRICIA PEREIRA LIMA Trabalho para complemento de nota da P1 para disciplina de Direito das Obrigações do Curso de Direito á Escola Superior de Negócios-ESUP. Orientador (a): Prof José Renato GOIÂNIA-GO 2014 Sumário Introdução...................................................................................3 Obrigações e…

ATIVIDADE SEMIPRESENCIAL 01 – ATIVIDADE 02: INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DIREITO DE SUPERFÍCIE CURSO: ARQUITETURA E URBANISMO DISCIPLINA: PROJETO URBANO 2 PROFESSORA: LETÍCIA GABRIEL- ANDRESSA DATA: 10.04.2015 ALUNA: VANESSA PRESTES OLIVEIRA O QUE É DIREITO DE SUPERFÍCIE ?  O direito de superfície compreende um direito real sobre coisa alheia, ou seja, é o direito de plantar ou construir em terreno alheio, sendo superficiário, ou seja, dono da construção ou plantação distinto da…

Matheus Stamillo Santarelli Zuliani* O estudo do direito das coisas é realmente um estudo fascinante. Tem o poder de trazer discussões relevantes e que implicam aplicações práticas na vida dos seres humanos. Hoje o judiciário vive repleto de várias espécies de ações, inclusive as que discutem posse e propriedade. É diante dessa realidade que o nosso diploma privado, no livro III, da parte especial, trata, com muito cuidado, do direito das coisas. O Código Civil de 2002 (clique aqui)…

CONDOMÍNIO: DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS E ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO Resumo: Este artigo pretende mostrar de forma obra e concisa os vários aspectos que norteiam o condomínio em geral. O que vem a ser um condomínio, quais são os direitos e quais os deveres dos condôminos no uso da coisa comum e no uso de sua cota ideal, Como se dá o uso, gozo e manutenção da coisa. Qual a melhor forma de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA PROVA DOCUMENTAL CURITIBA 2012 PROVA DOCUMENTAL Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Processual Civil como parte da avaliação referente ao bimestre. Professor: Renato Rodrigues Filho CURITIBA 2012 1. CONCEITO DE DOCUMENTO Inicialmente, cabe observar que o

AULA 05____________________________________________________ PARECER CONTRATO – MÚTUO – COMODATO – DIREITO PESSOAL – DIREITO REAL. Alcides, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 9 de Julho, nº 2001, AP. 601, São Paulo, emprestou a Horácio, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 25 de Agosto, nº 214, cobertura, em São Paulo, a quantia de R$ 100.00,00 (cem mil reais), aos 15 de março de 2012, tendo Horácio se comprometido a devolver…

treinamentos e reuniões periódicas também é um fator positivo para buscarmos a qualidade e referência; Comunicação interna e respeito com o proprietário; É importante ter uma boa comunicação dentro da empresa, para que todos fiquem cientes dos direitos e deveres ,pode ser através de comunicados e em reuniões, para que o funcionário possa relatar as necessidades de cada setor, e para que possam ser receber um feedback de maneira positiva para correção e motivação. Com a devida…