Direito Das Aguas

A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS MEDIDORES DO CONSUMO DE ÁGUA – HIDRÔMETROS. Carlos Henrique Gasparoto Promotor de Justiça do Consumidor de Franca Fundamentos fáticos e jurídicos. Quando o prédio dispõe de apenas um hidrômetro o uso da água é abusivo, irracional, pois o consumidor não percebe diretamente os efeitos do consumo descomedido. A tarifa relativa ao consumo de água compõe, juntamente com outras despesas, a taxa condominial cobrada mensalmente e que, geralmente, possui valores…

A polêmica lesão no punho direito de Jade Barbosa ganhou novos contornos nesta sexta-feira. Em entrevista à Folha de S. Paulo, a ginasta, que até agora havia mantido um comedimento em seu discurso, acusou a Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) de ter prescrito a ela medicação em alta dosagem, o que teria proporcionado vômitos e mal-estar durante os Jogos de Pequim. A carioca disse ao jornal que passou a tomar o antiinflamatório Prexige em fevereiro deste ano para controlar as…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – DIP QUESTÕES PARA P2 19.05.14 1. EXPLIQUE ÁGUAS INTERIORES Consideram-se águas interiores os mares completamente fechados, os lagos, os rios bem como as águas no interior da linha de base do mar territorial. 2. EXPLIQUE MAR TERRITORIAL A zona denominada mar territorial foi definida como uma área de 12 milhas a partir da linha de base, sobre a qual um Estado exerce a sua plena soberania. 3. QUAL A DIFERENÇA ENTRE ZONA CONTÍGUA E Z.E.E. Na Zona…

DIREITO DAS COISAS II 01.08.2014 Prof. Carolina Krieger Provas: 19/09 (objetiva e discursiva, com casos práticos) e 07/11 stj = 33 ministros stf = 11 ministros 08.08.14 e 15.08.2014 - Ler o texto do EUREKA Assunto da aula: DIREITO DE VIZINHANÇA É um direito real? Não, pois os direitos reais em regra são os previstos no artigo 1225 do CC. São diferentes de direitos pessoais. Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI

Introdução O presente trabalho é da cadeira de Direito do Ambiente referente ao tema: Direito do Ambiente e Poluição. Como já é do conhecimento de todos direito do ambiente é um ramo do direito constituído pelo conjunto de normas jurídicas voltados a protecção jurídica da qualidade do meio ambiente. Esta protecção não abrange somente os bens de uma forma unitária como se fosse micro bens isolados tais como rio, ar, fauna, flora (ambiente natural)

DIREITO DE VIZINHANÇA DIREITO DE VIZINHANÇA: "Na perspectiva dos direitos subjetivos derivados da propriedade, a disciplina jurídica dos direitos de vizinhança principia referindo-se, ainda que de modo indireto (pela menção ao proprietário e ao possuidor), à titularidade dominial ou possessória. Concerne, pro conseguinte, à propriedade ou à posse, e nesta compreende tanto a posse direta quanto a indireta. Em todas essas situações os direitos subjetivos pressupõem deveres correspectivos, e a

Tipos de agua Tipos de água: Potável, doce e salgada, mineral e outras *Veja as diversas formas de classificação da água, como doce e salgada, mineral, poluída e outros tipos em que podemos definir a água disponível no planeta. A água conhecida como uma substância líquida, incolor, inodora e insípida, composta por duas moléculas de hidrogênio e uma de oxigênio. É uma substancia que se encontra em abundância na Terra e que cobre aproximadamente três quartos da superfície do…

JUSTIFICATIVA Há uma estreita relação entre qualidade de vida e saúde com saneamento básico, isso porque, a falta ou insuficiência de recursos básicos como água potável e rede de esgoto podem trazer prejuízos de cunho econômico, humano e ambiental. A saber, em uma comunidade em que há a ausência de uma adequada coleta e tratamento de esgoto, fornecimento de água tratada, coleta de lixo, haverá repercussão direta na saúde e qualidade de vida dos indivíduos pertencentes a esse grupo o…

A água no cotidiano A água é a fonte da vida, é o elemento essencial para o corpo do ser humano, é o que nos faz viver bem diariamente. E é por meio desse elemento tão essencial para a vida que é possível realizar inúmeras atividades, no qual se descobre várias maneiras de utilizá-la no seu dia a dia. Os conteúdos a serem trabalhados nesse

9.1.2 Servidão sobre terrenos marginais Compreende uma faixa de sete braças craveiras (15,4 metros) paralela aos rios navegáveis, contada a partir do ponto médio das enchentes ordinárias[39]. Pelo Código das Águas[40], a servidão destina-se, no caso, ao aproveitamento industrial das águas e da energia hidráulica, bem como à utilização da navegação do rio[41]. Além disso, nessa faixa é tolerado o uso desses terrenos pelos ribeirinhos, principalmente, os pequenos proprietários, que os…