Direito Da Seguridade Social

1) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada. 1. Todos estão corretos. 2. Somente I está incorreto. 3. II e IV…

Hamburgo Serviço Social Seguridade Social Atividades Práticas Supervisionadas Professor de Ensino a Distância: Laura Santos Tutor Presencial: Karen Ligia Leão Sueli Angelita da Silva – RA 427681 Ivanise. H. de Souza – RA 439350 Novo Hamburgo 2015 INTRODUÇÃO Mostraremos neste trabalho sobre seguridade social ,que para assegurar acesso a todos, um bem estar social, é preciso estar garantido em lei um mecanismo para realizar estas politicas . No que tange a lei a saúde um…

a mesma veio para consagrar e ampliar os Direitos Humanos no Brasil assegurando e dando garantias formais para a defesa dos direitos pessoais ameaçados e garantindo os mínimos necessários para uma vivencia digna na sociedade. A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII, Da Ordem Social, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais, ali inseridos, estruturaram toda a Seguridade Social, estabelecendo os objetivos,…

DIREITO DO TRABALHO – 3ºBIMESTRE Substituição Processual Aparentemente, a substituição processual seria uma novidade trazida pela CF/88, entretanto, ela já era prevista. Atualmente, é encontrada no art. 8 º, III, CF. Segundo o artigo 8º, inciso III, da CF, os sindicatos poderão representar os interesses individuais e coletivos das respectivas categorias, e defender seus direitos, tanto administrativa, quanto judicialmente. A possibilidade de representação sindical já era prevista na…

...................8 1 INTRODUÇÃO Previdência Social e a metodologia no decorrer dos anos onde tudo se deu inicio no Brasil? E no decorrer dos anos foi ganhando apoio político se reformando para o bem estar social, abordando a importância da constituição dos socorros públicos, Como era citada os direitos do cidadãos? Em que ano passou á evoluir? Qual á diferença entre os dias atuais com o passado? Qual á Origem da seguridade Social e Seus Conceitos? Qual o objetivo da Lei Eloy…

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO SEGURIDADE SOCIAL Conceitos: A Seguridade Social, assim denominada pela Constituição Federal de 1988 tem a sua definição dada pelo artigo 194 como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência Social. Definição de Seguridade Social: A Constituição Federal do Brasil de 1988 em seu Artigo 6º define os direitos…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL 1. SEGURIDADE SOCIAL NO MUNDO HISTÓRICO Desde os primórdios da civilização já existiam as medidas de proteção, mesmo que ainda não recebessem tal denominação. Após esta fase primitiva as formas de proteção quanto ao atendimento das necessidades dos indivíduos passou a evoluir através do: Mutualismo: baseado na solidariedade entre as pessoas na defesa dos interesses comuns; na organização dos indivíduos para formação de recursos destinados à…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AULA 01 Legislação: Constituição Federal Lei nº 8.742/93 – LOAS Lei nº 8.080/90 – LOS Lei nº 8.212/91- LCSS Lei nº 8.213/91 – LPBSS Decreto nº 3.048/99 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO É preciso que o Estado proteja o seu povo contra eventos previsíveis, ou não, aptos a causar a sua miséria e intranquilidade social, providenciando recursos para manter, ao menos, o seu mínimo existencial e, por conseguinte, a dignidade…

Pólo Manaus ELIETE BRITO DA SILVA RA: 225388 POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distancia - Pólo Manaus Tema: “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. Trabalho solicitado pela Prof.ª Maria Laura do santo da disciplina política e seguridade social como requisitos de obtenção de nota parcial do corso de serviço social 5º período

UNIVERSIDADE ANHANGUERA / CURSO SERVIÇO SOCIAL POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL João Quenedi Peres da Silva – RA 7194541473 Maria Claúdia Chanfrim – RA 6788428346 Marta Moreira da Silva Fortes Alcântara – RA 6787414936 Politica de Seguridade Social: Implicações juridicas, politicas e sociais em prol da cidadania PROFESSORA: DORCA SOARES DE BRITO MARÇO/2015 DOURADOS-MS SUMARIO INTRODUÇÃO