Direito Da Propriedade Industrial E Direito Autoral

licença – franquia - perda do direitos à marca - indicações geográficas - crimes contra às marcas Patente - aula de 29/10 (Terça) Após a leitura dos textos e livros indicados, explique os seguintes tópicos em, no máximo, 5 a 10 linhas para cada um dos itens: - definição de patente: quais não são registráveis - a importância do relatório descritivo - trâmite administrativo do processo de carta de patente - tipos de patente - perda do direito a propriedade da patente -…

Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o registro de desenho industrial no Brasil. ( ) O registro de desenho industrial é válido dentro do Brasil e para obter proteção no exterior deve-se entrar com o pedido individual nos países interessados. ( ) O registro vale por dez anos e pode ser prorrogado indefinidamente a cada cinco anos. ( ) O INPI cobra taxas sobre os serviços, além de uma taxa de manutenção para cada cinco anos. Assinale a alternativa correta: Alternativa Opção a) V, F

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Direito Autoral. Escolha uma: a. A cópia e a publicação de um trabalho de outro autor podem configurar um crime chamado de plágio. b. Os direitos autorais são estabelecidos por lei e valem por até setenta anos após a publicação da obra. c. O autor pode licenciar ou ceder o direito de comercialização a outra pessoa, a uma empresa ou instituição. Assinale as alternativas abaixo com Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A pirataria no…

Relatório: Direito Autoral Estudos de Mercado I Design Gráfico Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG Belo Horizonte - 2011 Propriedade é o poder completo que tem o sujeito sobre determinada coisa – de usar, transformar, jogar fora, quebrar, enfim, o que quer que ele queira fazer. A Propriedade Intelectual é o poder sobre bens corpóreos e imateriais. Dos 198 países que constituem a ONU, 19 No Brasil, existem 3 grupos de leis que asseguram o direito à propriedade…

2 DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Artigo 184 do CP – violar direitos de autor e os que lhe são conexos: 3.1 CONCEITO - Assim são os direitos decorrentes da criação de uma obra ou fruto da criação do ser humano que compreende tudo que tem origem no pensamento do homem. O Direito Autoral refere-se à propriedade das criações literárias, científicas e artísticas que são os direitos autorais propriamente ditos, bem como aos trabalhos de…

Direitos Autorais Comentado 1. Objetivos Principais: 1.1. Definir direitos de autor e dar exemplos de tipos de obras protegidas pelos direitos de autor; 1.2. Explicar os direitos cobertos pelos direitos patrimoniais de autor; 1.3. Explicar os direitos cobertos pelos direitos morais de autor; 1.4. Identificar as limitações que podem existir aos direitos autorais; 1.5. Apresentar a duração geral dos direitos de autor de acordo com a legislação brasileira…

DIREITOS AUTORAIS: NA HISTÓRIA, NA ATUALIDADE E NA MÚSICA João Pedro CAMPANHARO MARANS1 RESUMO: Desde tempos muito remotos os seres humanos exercem atividades de produção intelectual. E para garantir os direitos dos autores, determinando regras e limitações legais, surgiu o Direito Autoral. Tal direito representa tanto o direito de personalidade, devido ao caráter pessoal das obras intelectuais, quanto o direito patrimonial, devido ao caráter de propriedade que os autores têm sobre suas…

Direito Autoral Direito autoral diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos direitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor é resguardada de forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual. A legislação dos direitos autorais assegura ao autor, por exemplo, a proteção de suas obras, o direito de obter os créditos por sua criação, de não ter suas obras alteradas sem autorização prévia e de ser…

e parâmetros do comportamento das organizações de todos os níveis, naturezas e dimensões. Dignidade da pessoa - Dignidade significa qualidade, nobreza, respeitabilidade. O primeiro princípio da ética social é o faça o bem agora. Direito da Propriedade, é o direito das pessoas de possuírem coisas (mantimentos, moradia, roupas, etc.), para atender às suas necessidades, para seu uso. A ética pessoal tem entre seus princípios o da primazia do trabalho sobre o capital. A primazia do…

Realize uma pesquisa sobre a lei das patentes e a lei dos direitos autorais no Brasil. Encontre um exemplo concreto de cada uma das aplicações das leis, reflita, cite-o e comente-o. Lei das patentes - Patente é uma propriedade temporária, legalmente concedida pelo Estado, sobre uma invenção ou modelo de utilidade. É uma forma de reconhecimento do esforço inventivo e, por isso, garante ao seu proprietário direitos exclusivos sobre sua invenção. Por ser um importante e valioso…