Direito Da Propriedade Industrial E Direito Autoral

DIREITO DE INFORMÁTICA PROTEÇÃO DE SOFTWARE PELO DIREITO DO AUTOR Este trabalho tem por finalidade apresentar resumidamente nossa interpretação do tema proposto. Prof.: Antonio Martinho CONTAGEM, 2012 1 – INTRODUÇÃO Existem hoje diversas formas de proteção à propriedade intelectual. No setor da informática, as mais utilizadas são os direitos autorais e as patentes, sendo que alguns países utilizam formas peculiares, mas que também têm como base a legislação de direitos autorais;

CURSO DE DIREITO INVENÇÕES E MARKETING DE EMBOSCADA INVENÇÕES E MARKETING DE EMBOSCADA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial I, do curso de Direito SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................ 04 Invenções ........................................................................................................ 05 Patentes ................................

Direitos autorais Conceitos fundamentais selfie feita pelo macaco. Quem é o autor da foto? Se o macaco não tem personalidade ele não tem direitos. O autor da foto é o macaco, isso é fato. Agora como o direito vai lidar com esse fato? O autor da foto é o fotografo? Não. No mundo dos fatos o macaco é o autor da foto. Quem é o titular do direito da foto? Quem pode explorar os direitos da foto? 1. Proteção: Propriedade industrial x direitos autorais. As coisas que são utilitárias e tem uma

dois acordos internacionais de maior relevância nesta área dos direitos autorais: o Acordo TRIPs e a Convenção de Berna. No Brasil, os direitos autorais e conexos são atualmente regidos pela Lei 9.610/98, a qual apresenta em seu artigo primeiro o seguinte: “Essa lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhe são conexos”. Já, a Lei 9.609/98 dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua…

Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Orientador: Professor Me. Rafael de Freitas Valle Dresch Novo Hamburgo 2010 2 GRACIELE BAUER DA SILVA Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, com título “A Inaplicabilidade do art. 103 da Lei n° 9.610/98, devido ao Postulado da Razoabilidade, frente à contrafação do software sem finalidade comercial”, submetido ao Corpo Docente da Universidade Feevale, como requisito necessário para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.…

empresário. Empresa individual de responsabilidade limitada: A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa (física ou jurídica) titular da totalidade do capital social integralizado. Para Miguel formar o nome de sua empresa nessa modalidade,…

Material didático Direito Penal II 3. Dos Crimes contra a propriedade imaterial (184 e 186): 3.1. Dos crimes contra a propriedade intelectual (Artigos: 184 e 186-CP). 3.1.1. Violação de direito autoral: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1°. Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO MULTIVIX CACHOEIRO CURSO DE DIREITO 7° PERÍODO CELSO MENDITI LIMA LAYLA LIMA AYUB REGISTRO DE IMÓVEIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM JUNHO DE 2015 CELSO MENDITTI LIMA LAYLA LIMA AYUB REGISTRO DE IMÓVEIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL Trabalho Acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil VI na Faculdade Multivix Cachoeiro, como requisito parcial de avaliação. …

obrigatoriamente incluir todos os produtos e serviços relacionados ao conhecimento e à capacidade intelectual, não se limitando, apenas, às chamadas “Indústrias Criativas” ou “Indústrias Culturais”, portanto, não se restringindo aos conceitos originais de Direitos Autorais, Patentes, Marcas Comerciais e Design. A Economia Criativa, ao focar a criatividade, a imaginação e a inovação, não se restringe a produtos, serviços e tecnologias, englobando também processos, modelos de negócios e…

na transmisslio dos direitos aulorals sobre obra de autor assalariado; o efeito da especificidade dos contratos versando sobre utlllzaçlio dos direitos autorsls; a reserva, para o autor, de todo direito nlio expressamente cedido; diferentes maneiras de exploraçlio da obra Intelectual; a funçlio do Conselho Nacional do Direito de Autor, com relaçlio ao condomlnlo sobre o exerclclo dos direitos autorais, sobre a obra de autor assalariado. a, como de regra o próprio direito autoral, em…