Direito Da Personalidade Psiquica

Danos morais e direitos da personalidade Elaborado em 08.2003. Paulo Luiz Netto Lôbo doutor em Direito pela USP, advogado, professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, membro do Conselho Nacional de Justiça SUMÁRIO : 1. A interação necessária; 2. Direitos da personalidade e danos morais na escala da repersonalização: 3. Características essenciais dos direitos da personalidade; 4. Dimensões constitucionais e civis dos direitos da personalidade;…

Tópico 1: Introdução; Tópico 2: Personalidade; Tópico 3: Mecanismos de defesa do ego; Tópico 4: Noções de psicologia do desenvolvimento; Tópico 5: Hereditariedade versus Ambiente; Tópico 6: Noções de personalidade sob o enfoque jurídico. Referências Bibliográficas: TRINDADE, Jorge. Manual de Psicologia Jurídica para operadores do Direito. 6. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012. Conceitos Básicos de Psicologia Geral para Operadores do Direito 1. Capítulo I:…

NOÇÕES DE PERSONALIDADE SOB O ENFOQUE JURÍDICO Dentre alguns direitos relacionados ao direito de personalidade se destacam, num rol meramente exemplificativo: Direito à vida; é contemplado na CF, no título Dos Direitos e Garantias Fundamentais, sendo consagrado como o mais fundamental dos direitos, uma vez que dele decorrem todos os outros. Direito ao nome; atributo da personalidade humana, sendo nesse âmbito, a exteriorização da pessoa perante a sociedade. Direito à honra; a CF prevê em

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 INTRODUÇÃO O ser humano possui direitos e deveres inerentes à sua personalidade, conforme texto da Constituição Federal de 1988. Esses têm a finalidade de satisfazer suas necessidades nas relações sociais, caracterizando os valores pertencentes a cada pessoa, que devem ser defendidos e resguardados sob qualquer hipótese. Para Rui Stoco (apud MONTEIRO, 2005, p.96), “os direitos da personalidade são de direito natural, os quais antecedem à criação de um…

CONCEITO DE PERSONALIDADE E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE* Ana Cleusa Delben** SUMÁRIO: Introdução; 1. Considerações Preliminares; 1.1. Definições; 1.2. Psicologia; 1.3. Antropologia; 1.4. Sociologia; 2. A personalidade no curso da história; 2.1. A Grécia Antiga; 2.2. Direitos da Personalidade em Roma; 2.3 Na Idade Média; 2.4. A Idade Moderna; 2.5. A Idade Contemporânea; 3. Teorias da Personalidade; 4. Sujeito de Personalidade; 5. Fundamentos Jurídicos Da Personalidade; 6. Os…

ramos do Direito que frequentemente demandam a atuação do psicólogo são: Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho. Direito de família: processos de separação e divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas. Direito da criança e do adolescente: processos de adoção e destituição do poder familiar e também o desenvolvimento e aplicação de medidas socioeducativas dos adolescentes autores de ato infracional.…

Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair deveres.1 Ideia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. Também é atribuída a entes morais, constituídos por agrupamentos

www.psicologia.com.pt PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA FORENSE: SUAS IMPLICAÇÕES NA LEI (2005) Psiquiatria-Psicologia Forense no Instituto Nacional de Medicina Legal, Âmbito de Aplicação em Direito Rui Manuel Ribeiro Carolo Psicólogo Universidade Internacional - Instituto Internacional de Estudos Especializados (Figueira da Foz, Portugal) Pós Graduação em Investigação Criminal, Psicopatologia Criminal e Vitimologia Contactos do autor: rmanelribeiro@hotmail.com rmanelribeiro@gmail.com

Psicopatologia Forense FILOSOFIA: resumidamente pode-se considerar que - a Ética: consiste na valoração das condutas humanas; - estabelece o que é bom e o que é mal - (por conceitos relativos, relacionados ao tempo e ao lugar ) - desenvolve a personalidade por acertos e erros; - dá os valores e é evolutiva (está pois, ligada ao ego na Psicanálise Criminal) - a Moral: por sua vez, consiste observância de normas e preceitos; - não entra no mérito do problema; - tira o poder…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Uma das principais inovações do Novo Código Civil foi a inserção de um capítulo relativo aos direitos da personalidade. Até então, esta matéria não contava, no ordenamento jurídico pátrio, com uma adequada sistematização. Isto se deve ao fato de que a indeterminação de sua natureza e extensão prejudicou significativamente a sua positivação. Não obstante, tais direitos têm papel fundamental na proteção jurídica da pessoa, haja vista servirem eles para a…