Direito Da Personalidade Psiquica

“CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE” Integridade física: Fazem parte dessa classificação o direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. Nosso ordenamento jurídico assegura a todo ser humano o direito a vida antes mesmo do nascimento, punindo o aborto e protegendo dessa forma o direito do nascituro. Podemos afirmar que o direito á vida é o direito mais valioso do ser humano. São direitos existenciais de uma sociedade para com o ser humano, como estipula o Código Civil

Dos direitos da personalidade * Os direitos da personalidade são subjetivos da pessoa, se aplica a todos os seres humanos. É defender tudo que lhe é próprio, com exceção do seu patrimônio. *Os direitos da personalidade se aplicam a todos os seres humanos, é através dela que se regula e protege elementos essenciais da vida, como a intimidade de qualquer pessoa. É o direito de você defender a sua própria vida, a defesa d seu nome, da sua honra, a defesa da sua imagem, é tudo…

significa ato de cometer delito. Cabe então a definição de delito, está claro que é a ação contrária ao direito, portanto, em sentido jurídico, a delinqüente é todo aquele que transgride as normas jurídicas. As legislações traduzem e, ao mesmo tempo, definem os valores e a cultura de cada época e local, portanto neste sentido não existe uma definição absoluta de delinqüente, pois o direito Cristiano Araújo Luzes 2 www.psicologia.com.pt Documento produzido em 28-03-2010…

significa ato de cometer delito. Cabe então a definição de delito, está claro que é a ação contrária ao direito, portanto, em sentido jurídico, a delinqüente é todo aquele que transgride as normas jurídicas. As legislações traduzem e, ao mesmo tempo, definem os valores e a cultura de cada época e local, portanto neste sentido não existe uma definição absoluta de delinqüente, pois o direito Cristiano Araújo Luzes 2 www.psicologia.com.pt Documento produzido em 28-03-2010…

Começo da personalidade juridica É um termo do direito, que se adquire com o nascimento de um ser humano, onde a partir deste momento começa a ter uma personalidade juridica, conforme consta no art 66º/1 do CC. Toda pessoa singular tem direito a um nome e nacionalidade. Ex: o nascimento de uma criança, é atribuído um nome próprio,sobrenome para distingui-la juridicamente dos restantes membros da sociedade, considerado uns dos direitos funtamentais do homem.Conforme o art. 72º/1(toda

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FÁBIO HOLANDA GADELHA DE PAIVA O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO NATAL 2011 FÁBIO HOLANDA GADELHA DE PAIVA O ASSÉDIO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Potiguar como requisito para a obtenção da nota da Unidade 2 da Disciplina Direito Individual do Trabalho ORIENTADOR:…

indivíduos contra outros causando sofrimento. O “bullying” como ato ilícito e violador da dignidade e dos direitos de personalidade. Assim, tudo que é violada a ordem jurídica, ordem moral, maculando o convívio social, como sanção a esse grande mal que afeta a dignidade e integridade psíquica ou física. E o dever de reparar o dano moral e material que afeta a integridade física ou psíquica causados pelo cometimento de um ato ilícito, por força do nosso ordenamento jurídico. Sendo…

DIREITOS DA PERSONALIDADE E INTEGRIDADE FÍSICA Andressa Gomes; Bruno Matos; Charles Ravane ;Daiane Lobo; Daianne Oliveira Dione Pereira Ramos; Fabiana Lopes de Morais ;Geiziane Gomes; Jacques Pereira Janete Souza ;Judson Farias; Juliana Souza ;Kelly Anne ;Luana Gonçalves ;Mariana Pereira ;Marlene Neves; Manoel Maria; Nilcéia de Fátima ;Paulo Azevedo; Thayse Gleyse * Murilo Martins Camelo ** RESUMO O presente trabalho objetivou estudar os direitos da personalidade bem como o a…

Os direitos da personalidade (Lição 9) São ínsitos à pessoa, em todas as suas projeções, sendo que são dotados de certas características peculiares, quais sejam: são absolutos, isto é, são oponíveis contra todos (erga omnes), impondo à coletividade o dever de respeitá-los; generalidade, os direitos da personalidade são outorgados a todas as pessoas, pelo simples fatos de existirem; extrapatrimonialidade, os direitos da personalidade não possuem conteúdo patrimonial direto, aferível…

de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma repetitiva, tendo por efeito a sensação de inferioridade, incapacidade e exclusão do ambiente e do convívio social. ro assédio moral no trabalho como sendo "toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se, sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, por em perigo seu emprego ou…