Direito Da Personalidade Psiquica

DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO: É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. “É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial.” CARACTERÍSTICAS E FUNDAMENTOS: Consoante Maria Helena Diniz tem que os direitos da personalidade são absolutos, intransmissíveis, indisponíveis, ilimitados, imprescritíveis…

Almeida A personalidade é um atributo inerente à condição humana, e pode ser compreendida como o conjunto de aspectos psicológicos que formam a individualidade das pessoas. Os direitos da personalidade buscam resguardar essas características naturais de todos os seres humanos, instituindo valores invioláveis como a vida, a integridade física, a liberdade, a honra, etc. Por conseguinte, garantem a proteção da dignidade humana. A construção do que conhecemos hoje por direitos da…

significa ato de cometer delito. Cabe então a definição de delito, está claro que é a ação contraria ao direito, portanto, em sentido jurídico, a delinquência é todo aquele que transgride as normas jurídicas. As legislações traduzem e, ao mesmo tempo, definem os valores e a cultura de cada época e local, por tanto neste sentido não existe uma definição absoluta de delinquência, pois o direito estabelece dialeticamente o que é delito. A delinquência em sentido psicológico reflete mais…

FIPMoc Ana Maria Andrade Alves Direitos Humanos e da Personalidade do Transexual Montes Claros - MG Março / 2014 Sumário 1 Tema Direitos humanos e da personalidade do transexual 1.2 Delimitação do tema Direitos humanos e da personalidade do transexual em relação à mudança de prenome. 1.3 Problema A justiça brasileira atende o direito do transexual na mudança de prenome? 1.4 Hipótese

O QUE É O TRANSTORNO DE PERSONALIDADE? O manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM - IV - TR) define os transtornos da personalidade como experiências subjetivas e comportamentos persistentes que desviam dos padrões culturais, são rigidamente generalizados, tem início na adolescência ou na vida adulta inicial, são estáveis ao longo do tempo e levam a infelicidade e a comprometimento. Quando os traços da personalidade são rígidos e mal-adaptativos e produzem comprometimento

conceito de personalidade está totalmente relacionado ao conceito de pessoa, pois àquele que nasce com vida, torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Ser pessoa e consequentemente adquirir personalidade, é pressuposto básico para inserção e atuação da pessoa na ordem jurídica. Conceito de pessoa: a doutrina dita como tradicional, “pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito” (Maria Helena Diniz). Personalidade…

Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera - UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientadora: Profª Cláudia Gamberini Mardones Ji-Paraná-RO 2010 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se…

O Assédio e o Dano Moral O Assédio Moral Definição • “Toda e qualquer conduta abusiva manifestandose sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, por em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho“ (HIRIGOYEN, 2001, p. 65.) • Não possui previsão na norma (leis) brasileira. Características • Ambiente de trabalho • Relação de Hierarquia (superior e…

Direito da personalidade A idéia dos direitos da personalidade está vinculada ao reconhecimento de valores inerentes à pessoa humana, imprescindíveis ao desenvolvimentos de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais, tais como a vida, a incolumidade física e psíquica, o próprio corpo, o nome, a imagem, a honra, a privacidade, entre outros. Adriano de Cupis, em obra referencial, esclarece que todos os direitos, na medida em que conferem conteúdo à personalidade, ‘‘poderiam…

fazer conhecer o é conhecer, ou seja, estudar as características psíquicas e culturais que constituem o conhecimento humano. A identidade, a liberdade, a igualdade, a existência, a segurança, a segurança, a honra, a vida privada e o desenvolvimento da personalidade. Com efeito, não é o caso de se delinear por completo os desdobramentos dos elementos componentes do direito geral da personalidade de manifestações da personalidade humana não permite ditar, exaustivamente, residindo…