Direito Da Personalidade Na Democracia

(l987) aponta que o sistema de representação é uma conseqüência lógica dos princípios de liberdade e igualdade, em que se sustenta a ideologia liberal. Se esse pressuposto é verdadeiro, é compreensível que o marco político da representação seja democracia, na qual a representação constitui sua essência. Uma curiosa mistura de sucesso e fracasso. É razoavelmente bem-sucedida no nível da legitimação da autoridade governamental, mas ao preço de um baixo nível de participação do cidadão e…

econômico, a democracia política, autonomia religiosa e individualismo na vida privada deram vazão aos anseios de liberdade e, ao mesmo tempo, a impressão de levar a humanidade para mais perto de sua realização. Fomos compelidos a reconhecer que milhões de alemães estavam ansiosos por abrir mão de sua liberdade ao mesmo modo que seus pais o haviam estado por lutar por ela; que, em vez de desejarem a liberdade, eles buscavam meios de fugir dela. Outrossim, reconhecemos que a crise da…

utilizada pela primeira vez na obra O Príncipe, de Maquiavel, e, 1513. Estado refere-se à convivência humana, à sociedade política, e detém o significado de poder, força, direito.” “A Republica Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e Municípios e do Distrito Federal. Constitui um Estado Democrático de Direito, e possui três poderes independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário.” “O Estado é a organização burocrática que possui o…

revivendo os princípios estéticos da antiguidade clássica. Entre as mudanças filosóficas, ocorridas com o iluminismo, e as sociais, com a revolução francesa, a arte deveria tornar-se eco dos novos ideais da época: subjetivismo, liberalismo, ateísmo e democracia. No entanto, eram tantas as mudanças que elas ainda não haviam sido suficientemente assimiladas pelos homens da época a ponto de gerar um novo estilo artístico que representasse esses valores. O melhor seria recorrer ao que…

1 concurso) A Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal – STF enuncia: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". Por meio da Súmula n. 473, o STF consagrou a) a autotutela. b) a eficiência. c) a publicidade. 3 - ESAF - AFC…

1 concurso) A Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal – STF enuncia: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". Por meio da Súmula n. 473, o STF consagrou a) a autotutela. b) a eficiência. c) a publicidade. 3 - ESAF - AFC…

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. • Administração Direta e Indireta. • Administração e…

AULA 2 DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição. O conteúdo científico do Direito Constitucional abrange à seguintes disciplinas: - Direito Constitucional

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