Direito Da Personalidade Civil

INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO AUTORA: BIANCA DOS SANTOS ZAMORA OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO NASCITURO CONTEMPLANDO SUA EVOLUÇÃO DESDE O DIREITO ANTIGO ATÉ O CONTEMPORÂNEO. CAMPO MOURÃO, 28 DE MAIO DE 2012. FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO AUTORA: BIANCA DOS SANTOS ZAMORA OS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO NASCITURO CONTEMPLANDO SUA EVOLUÇÃO DESDE O DIREITO ANTIGO ATÉ O…

INTRODUÇÃO Personalidade e Dignidade são atributos próprios do Ser Humano. Trata-se de caracteres que marcam a espécie humana, singularizando-a. São propriedades do homem, intrínsecas, por isto mesmo. Como são marcas vistas apenas na humanidade, devem ser preservadas. Precisam ser balizas indeléveis, colocadas em um grau de estima absolutamente diferenciado, posto que nenhum outro valor que se queira resguardar pode alcançar igual consideração por parte da sociedade e do Estado. Da…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Marcos Ferrador Monteiro[1] RESUMO Diante da importância que a pessoa jurídica possui para o direito e para a sociedade, o próprio sistema jurídico dispõe de instrumentos para proteger tal instituto, corrigindo eventuais fraudes e abusos no seu exercício. Através da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a personalidade distinta e a autonomia patrimonial são afastadas temporariamente, fazendo com que sócios e…

Personalidade jurídica É importante dizer que o Direito se preocupa com o homem e com suas relações, e para tal, determina as condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. Toda pessoa é dotada de personalidade, isso é um conceito básico da ordem jurídica, que se estende a todos sem exceções, consagrando-a na legislação civil e nos direito constitucionais de vida, liberdade e igualdade. Essa regra está no art. 1º do Código Civil Brasileiro, que dispõe que…

DIREITO DA PERSONALIDADE Resumo: Num segundo momento, procuramos analisar de que forma os direitos de personalidade da pessoa humana são tratados na cadeia normativa civil-constitucional brasileira, colocando-se em pauta a crise de identificação dos sujeitos de direito. Os direitos da personalidade são um conjunto de atributos destituídos de caráter patrimonial que visam preservar a dignidade humana. Inicialmente pretende-se caracterizar os direitos da personalidade, sua…

INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL A personalidade civil começa a partir do nascimento com vida, comprovada com a primeira respiração, a partir deste instante o individuo já possui deveres e obrigações. Mesmo que a criança venha a falecer após alguns segundos, a lei assegura os seus direitos, pois é pessoa humana com personalidade civil. O direito moderno utiliza a regra do sistema romano para o inicio da personalidade, porem existem divergências sobre o seu inicio. Alguns autores reconhecem…

necessidade de criar personalidade a esses grupos. Esses grupos são designados com direitos de personalidade e capacidade jurídica, sendo assim o conceito de pessoa jurídica, ou ainda pessoas morais (no direito francês), pessoas coletivas (direito português), pessoas civis, pessoas abstratas ou pessoas fictícias são os poderes de direitos e obrigações. Na historia a pessoa jurídica começou a ganhar impulso do direito Romano com base em certas associações, logo após no direito Justiniano…

Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Curso de Direito Disciplina: Direito Civil I Nome: Leonardo Nogueira Linhares RA: 6659371101 Docente: Marcelo Bahia ATPS de Introdução ao Direito Civil Rondonópolis – MT

Direito Civil I INTRODUÇÃO Regulando todas as relações sociais, temos o Direito, que nada mais é que um conjunto de regras que permitam aos homens viver em sociedade. Temos desde os primórdios do homem, regras de conduta, que se faz por respeitar pelos integrantes de qualquer grupo social, desde tribos primitivas até grupos mais desenvolvidos, como por exemplo, Incas e Maias, isso há muitos séculos atrás. Com o passar dos tempos, essas regras de conduta começaram a se solidificar e impor

PÁGINA A SER VIRADA NO DIREITO BRASILEIRO1 Flávio Tartuce2 A RUBENS LIMONGI FRANÇA, Jurista Notável. Sumário. 1. A importância do tema. 2. O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do momento do Direito Civil Brasileiro…