Direito Da Minoria

EUA, nos anos 50 e 60 e, com a promulgação das Leis dos Direitos Civis em 1964, embora o autor Luiz Fernando Martins mencione que segundo o pesquisador Jacques d’ Adesky, a ocorrência dos sistemas de cotas já havia sido verificada na Índia em 1948, que beneficiava as vítimas das desigualdades sociais geradas no contexto do antigo sistema de castas. No âmbito jurídico, o princípio da ação afirmativa é perfeitamente compatível com o Direito Constitucional Brasileiro, uma vez que as…

restrições que se lhe imponham. § 1º - O direito à guarda de veículos nas garagens ou locais a isso destinados nas edificações ou conjuntos de edificações será tratado como objeto de propriedade exclusiva, com ressalva das restrições que ao mesmo sejam impostas por instrumentos contratuais adequados, e será vinculada à unidade habitacional a que corresponder, no caso de não lhe ser atribuída fração ideal específica de terreno. § 2º - O direito de que trata § 1º deste artigo…

5128 EDITAL Nº 003/ 2012 PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO EM DIREITO O Coordenador de Estágio da Procuradoria da República em São Paulo, com base na Portaria PGR/MPU nº 378, de 09 de agosto de 2010, alterada pelas Portarias PGR/MPU nº 576, de 12 de novembro de 2010, PGR/MPU nº 155, de 30 de março de 2011, e PGR/MPU nº 539, de 4 de outubro de 2011, faz saber que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Estagiários de Direito do Ministério Público Federal, nos seguintes…

Sexo, Desvio e Danação: As minorias na Idade Média. Jônatas Lincoln Rocha Franco* Maria de Lurdes Santos Gomes** Resumo: Esta experiência de pesquisa tem como objetivo elucidar as relações entre as minorias na idade média. Trazendo as especificidades de cada uma dessas minorias através de auxílios bibliográficos propostos para a realização deste artigo. O Objetivo final é entender essas relações que permeavam as estruturas culturais, econômicas, religiosas entre…

do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Sua soberania provém do poder, que emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos do previsto da Constituição Federal. Uma das características de um Estado Democrático de Direito é “igualdade perante a lei sem distinção de sexo, raça ou credo” sendo nosso pais um Estado Democrático de Direito nos leva a pensar o porquê de a mulher ainda ser minoria na nossa política. Apesar de…

entre Estado e Sociedade Civil constituindo assim a referência básica do Estado de Direito. 2- A idéia de que a vida em sociedade não é o ambiente natural do homem, mas um artifício fundado em um contrato; 3- E ao meu ver o principal fundamento da matriz liberal onde todos os indivíduos são iguais por natureza e igualmente portadores de direitos naturais aos quais eles não podem, em hipótese alguma, abdicar: os direitos à liberdade e à propriedade. Questão 02- Cite três…

relação à divisão estabelecida entre a minoria branca no comando político do país e a maioria racial dos negros e minorias mestiças e asiáticas. Em sua origem, tal política excluía as populações negras, mestiças e amarelas da participação política, que formavam uma grande maioria de 80% da população total sul-africana. O termo apartheid se refere a uma política racial implantada na África do Sul. De acordo com esse regime, a minoria branca, os únicos com direito de voto, detinham…

COMPREENDER OS DIREITOS HUMANOS MANUAL DE EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS Coordenação: VITAL MOREIRA e CARLA DE MARCELINO GOMES Com a colaboração de ANA FILIPA NEVES, CATARINA DE MARCELINO GOMES, HELENA BASTOS, PEDRO BRUM E RITA PÁSCOA DOS SANTOS e de IRACEMA AZEVEDO (Angola), MÁRCIA MORIKAWa (Brasil), ALCINDO SOARES e HELENA SILVES FERREIRA (Cabo Verde), AUA BALDÉ (Guiné-Bissau), EUGÉNIA MARLENE REIS DE SOUSA (Moçambique), RUI MANUEL TRINDADE SÉCA (São Tomé e Príncipe) e DÉLIA BELO…

sociedades capitalistas, onde o poder está nas mãos de uma minoria (os detentores do capital e seus representantes), a lei tem basicamente duas funções: manter coesas as forças que estão no mando e determinar a subordinação daqueles que sofrem a opressão (a maioria trabalhadora). O Legislativo elabora as leis; estas não refletem necessariamente o direito, mas sim a ideologia da classe politicamente dominante’. Ou, como quer Marx: ‘O direito é a vontade, feita lei, da classe…

PSICOLOGIA JÚRIDICA 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: ÉTICA E JUSTIÇA: QUANTO VALE UMA VIDA? Trabalho apresentado para a disciplina de Psicologia Jurídica, do curso de Direito. 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de um relatório sobre o vídeo “Quanto vale uma vida”, do Curso de Ética e Justiça: o que é certo fazer, ministrado Michael Sandel para a Universidade de Harvard. Sandel induz os acadêmicos a pensarem sobre a possibilidade del