Direito Da Minoria

adolescente em nosso país. > Compreender o contexto em que surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente e sua perspectiva democrática e de proteção integral. > Apontar elementos teóricos para a compreensão da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Seções de estudo Seção 1 A trajetória das políticas para a infância e a adolescência no Brasil Seção 2 O surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente: rupturas e proposições Seção 3 Distinções entre menor,…

pensadores políticos, filósofos ,ações de governos e fatos históricos. O autor ao citar David Hume , apresenta um questionamento – de muitos leitores e de Hume – sobre a “facilidade com que a maioria se deixa governar pela minoria”, a conclusão de David para o fato foi que o governo (minoria) se baseia no controle da opinião para controlar as massas (será exposto em um segundo momento formas de promover este controle).De modo que, “De acordo com a teoria democrática dominante , o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL OU SENSITIVA: a necessidade e a importância das ações afirmativas para a inclusão das pessoas com deficiência. ISAURA GENEROSO LOTT GLÓRIA SERRO 2010 ISAURA GENEROSO LOTT GLÓRIA

n°: 40 Belo Horizonte 11/12/2010 A construção dos direitos civis, políticos e sociais na República Brasileira A constituição dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil, como ponto de partida lógico-histórico para teorizar a questão do direito ao lazer. É notório que o Brasil esteve e está muito distante do que foi o Estado de Bem-Estar Social, visto que os direitos foram/são precários na sua efetivação objetiva e sempre acordados por nossos governantes

racial, imposta pela minoria branca. Como protesto a essa situação, representantes da maioria negra fundaram, em 1912, a organização Congresso Nacional Africano (CNA) à qual Nelson Mandela, nascido em 1918, se uniu décadas depois. No CNA, Mandela se destacou como líder da luta de resistência ao apartheid. 2- Apartheid O termo apartheid (significando "separação") se refere a uma política racial implantada na África do Sul. De acordo com esse regime, a minoria…

mesmo que polis, na Grécia antiga.O conceito de cidadania não teve sua gênese no Estado Moderno. Em Roma, por exemplo, era um estatuto unitário do qual desencadeava-se a igualdade de direitos entre os cidadãos. Mas ser cidadão é ter acesso à decisão política, ser um possível governante, um homem político. Ter direito não apenas a eleger representantes, mas a participar diretamente na condução dos negócios da cidade. Em Roma nunca houve um regime verdadeiramente democrático. Mas na…

pluralismo? O enfoque surgirá a partir dos textos “Uma crítica do modelo de elite dirigente” e “Um prefácio à teoria democrática”, destacando assim as formulações sobre o pluralismo – uma teoria que considera a competição política, a partir de uma minoria organizada, como chave para alcançar o poder. Por outro lado, a poliarquia (que caracteriza a participação popular na escolha dos seus representantes em seus diferentes tipos), será analisada em “Poliarquia: participação e…

determinadas regiões ou até colônias inteiras. Essas vantagens e as responsabilidades limitavam-se ao empreendimento caracterizando nessa época a atual característica dessas sociedades que é o conceito de sociedade como pessoa jurídica, com obrigações e direitos distintos dos de seus sócios. A outorga estatal como condição para a formação de sociedades anônimas, com a evolução do capitalismo, deixou de representar a garantia de monopólio e tornou-se instrumento de controle da captação…

busca-se, na presente causa, proteção a duas liberdades individuais, de caráter fundamental: de um lado, a liberdade de reunião e, de outro, o direito à livre manifestação do pensamento, em cujo núcleo acham-se compreendidos os direitos de ADPF 187 / DF petição, de crítica, de protesto, de discordância e de livre circulação de idéias. I. O direito de reunião e a liberdade de manifestação do pensamento: dois importantes precedentes do Supremo Tribunal Federal Postula-se,…

INTEGRADAS. Introdução A questão que interessa discutir diz respeito às características de uma política pública integrada, entendendo-se que essa qualidade é aquela relacionada a integração, ou seja, “ação ou política que visa integrar em um grupo as minorias raciais, religiosas, sociais, etc” (AURELIO, 1998: 365). Nesse sentido, surgem vários caminhos para reflexão. Vamos analisar aquele que nos parece o mais adequado para uma compreensão mais abrangente de política pública…