Direito Da Minoria

19. DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIS (19.1.) OS DIREITOS HUMANOS COMO MATÉRIA DE DIREITO INTERNACIONAL. (19.1.1.) O DESENVOLVIMENTO DA PROTEÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. - A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE DIREITO HUMANO, INICIADA HÁ 250 ANOS, É UM RESULTADO DO ILUMINISMO E UMA REALIZAÇÃO FILOSÓFICA; PRODUZIU UM SISTEMA DE VALORES QUE PODE HOJE REIVINDICAR VALIDADE UNIVERSAL. - NO CENTRO DESSE PENSAMENTO ESTÃO A VIDA E A DIGNIDADE DO HOMEM; OS DIREITOS HUMANOS SÃO O REQUISITO PARA QUE AS

autores em que defendem idéias antagônicas de interpretação de Problemas jurídicos –políticos que afetam os vários Estados democráticos.Se considera que a essência da democracia reside não só no império absoluto da minoria,mas exatamente no permanente compromisso entre maioria e minoria dos grupos populares representados no Parlamento,então representa a jurisdição constitucional um instrumento adequado para a concretização dessa idéia. A interpretação constitucional leva uma…

as clássicas definições de Classes Sociais, pode-se chamar de conjunto de Classes Populares. A divisão Social se dá em maior parte com relação a renda e não a raça, ampliando assim os polos de violência e desigualdade na Sociedade atual. Minorias tem sido massacradas por serem consideradas diferentes, o novo sempre causa medo, intolerância, e a intolerância por sua vez leva a violência. Atualmente a questão da homofobia gerada pela diversidade sexual não mais incógnita e…

Relações Étnico-Raciais Rio Claro, 2013 FACULDADES CLARETIANAS DE RIO CLARO CURSO DE DIREITO Relações Étnico-Raciais Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Língua Portuguesa, no Curso de Direito, nas Faculdades Claretianas de Rio Claro. Profa. Eliene Aparecida dos Santos Delgado. Rio Claro, 2013 1. Etnia x Raça. Etnia é diferenciação de pessoas considerando…

planetária, pelo desenvolvimento dos estudos antropológicos, do próprio direito e da lingüística, além das outras ciências sociais e humanas, o multiculturalismo é, antes de mais nada, um questionamento de fronteiras de todo o tipo, principalmente da monoculturalidade e, com esta, de um conceito de nação nela baseado. Visto como militância, o multiculturalismo implica em reivindicações e conquistas por parte das chamadas minorias. Reivindicações e conquistas muito concretas: legais,…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIADEMA/SP DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio dos seus órgãos de execução signatários, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, com fundamento no artigo 5º, LXIX e LXX da Constituição Federal, artigo 21 da 12016/2009, artigo 3º-A, II e III, artigo 4º, III, VII e IX da Lei Complementar 80/94, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO…

definitivas imperfeições por meio de um processo de aperfeiçoamento permanente, razão pela qual é o sistema superior de organização da sociedade. “Onde quer que seja, existirão sempre homens e mulheres, grupos e indivíduos singulares, minorias e camadas particulares, submetidos a algum tipo de humilhação, degradação, injustiça ou opressão” Marco Aurélio Nogueira . Cidadania diz respeito ao cidadão, ou seja, habitante da cidade, o mesmo que polis, na Grécia antiga.…

Breve historia de superação Desde a Grécia antiga os surdos são vistos como uma população marginalizada, que são amaldiçoados ,incapazes de pensar e por isso não são humanos , etc. Tiveram até o direito a educação negado , porém um monge chamado Girolano Cardano (1501–1576) provou que os surdos podiam sim aprender , depois disso foi ladeira acima , surgiram outros estudiosos que compartilhavam o mesmo saber , entre eles Pedro Ponce Leon Juan e Pablo Bonet

constituição brasileira. Analisar algumas decisões jurisprudenciais e comentar seus principais aspectos referente as CPIs, como por exemplo, o direito das minorias, poderes de investigação, direito ao silêncio, quebra de sigilo e a ciência ao Ministério Publico. 1. PRECEDENTES HISTÓRICOS www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/.../carlos.pdf‎ O instituto constitucional das comissões parlamentares de Inquéritos surgiu na…

igual remuneração por igual trabalho. 3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção • OBJETIVOS: • Expor uma opinião sobre a legislação pertinente ao índio na lei 6001/73; • sua relação com os direitos humanos; • e sua eficácia em proteger mais do que uma parcela da população –…