Direito Da Minoria

dívidas a um preço significativamente menor. Eles trocaram os títulos antigos da dívida por papeis novos, que valem bem menos do que os originais. A minoria, contudo, optou por não negociar e permaneceu com os títulos antigos. Por que são chamados de "fundos abutres", se estão cobrando uma dívida a que têm direito? A questão é que parte desta minoria que não reestruturou a dívida optou por vender seus títulos a fundos de hedge (especializados em investimentos de risco) como forma de…

Majoritário ............................................................................... 4 Sistema Proporcional ............................................................................ 5 Instrumento de direito: O Voto ............................................................. 7 Direitos políticos ................................................................................... 8 O Sufrágio Universal…

à comunhão nacional”, Como explicar aos índios o que significa “relativamente incapaz”. São tratados pelo Estado como pessoas incapazes de exercerem os seus direitos civis. Isso gera uma grande discussão. O Código Civil brasileiro foi promulgado em 1916 reconhece os direitos individuais. Estabeleceu que "todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil". As exceções: MENORES DE 16 ANOS / OS CONSIDERADOS LOUCOS / E OS SURDOS-MUDOS que não puderem exprimir a sua vontade são…

possível intervir na correção de distorções. Em primeiro lugar por meio do caminho jurídico utilizando a legislação que pune o racismo como crime. Em segundo lugar, pela aplicação de ações afirmativas que visariam à igualdade entre grupos no plano dos direitos e no tratamento preferencial baseado no pertencimento a grupos (de raça ou gênero) para compensar a discriminação do passado (Hasenbalg, Silva, 1992, p.15). Uma das polêmicas centrais no debate sobre ação afirmativa na…

GRUPO 1 SEXUALIDADE - GÊNERO - DIREITOS SEXUAIS - DIREITOS REPRODUTIVOS Todas as atividades do projeto são definidas tendo como referencial a perspectiva de gênero, os direitos sexuais e direitos reprodutivos, e a saúde sexual e reprodutiva, de acordo com a definição da Organização Mundial da Saúde e com os acordos alcançados nas últimas conferências internacionais como: Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (CIPD) na cidade do Cairo em 1994, sua revisão Cairo +5…

maioria não desviada , e outra relacionada a prevenção de penas informais , cujo objetivo e a tutela da minoria desviada. As funções de Direito Penal ideal, é um modelo de intervenção mínima corresponde portanto um ideal de garantias , ou de tutela de valores ou direitos fundamentais cuja satisfação representa o fim justificador do Direito Penal. Neste sentido , para Ferrajoli seu modelo de Direito Penal mínimo é um modelo garantista , pois , por intermédio dele pode-se assegurar a…

perfeita igualdade e liberdade entre os homens. Ele aborda ainda a questão do direito a propriedade como direitos naturais. Ele conceitua propriedade de duas formas. A primeira, ele descreve propriedade como a representação da liberdade do homem e a segunda como a posse dos bens móveis e imóveis. Para ele essa ideia de propriedade já existiria no Direito Natural e que este não poderia ser violado pelo Estado, pois esse direito seria “anterior à sociedade civil, mas não inato”. Locke…

08/10/2007 Tema: Comunidade, Cidadania e Minorias. Temas Específicos: Comunidade, cidadania e minorias. Objetivos: Identificar diferentes formas de exercer à cidadania no cotidiano; Estabelecer a diferença entre minoria e minoria majoritária; e Identificar e comparar os direitos humanos em diferentes lugares(Estado) no Brasil. Conceitos: Comunidade, tipos de sociedade, cidadania, minorias, democracia representativa e a democracia participativa das minorias. Instrumentos…

Ação Popular e Ação Civil Pública como instrumento de defesa dos Direitos, a Luz do Direito Transindividual. A utilização do instrumento da ação civil pública e da ação popular, como mecanismo eficaz na tutela dos direitos das minorias, está baseada nos princípios e fundamentos constitucionais, tendo como caráter absoluto a dignidade da pessoa humana, como princípio basilar dos direitos das minorias. A relação entre os direitos transindividuais do consumidor em juízo e os princípios…

especificamente no campo das ciências humanas, a heterogeneidade das culturas como características das sociedades contemporâneas. Assim, no Brasil, passou–se a falar em luta pelo direito às diferenças. A identidade foi relacionada aos novos movimentos sociais e as exigências de políticas identitárias ou de diversidade. “Como direito a diferença, a diversidade articula-se com exigências de reconhecimento na esfera pública e política de grupos definidos como ‘minoritários’, ‘subalternos’…