Pol Ticas P Blicas Integradas

PPI – POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS.

Introdução

A questão que interessa discutir diz respeito às características de uma política pública integrada, entendendo-se que essa qualidade é aquela relacionada a integração, ou seja, “ação ou política que visa integrar em um grupo as minorias raciais, religiosas, sociais, etc” (AURELIO, 1998: 365). Nesse sentido, surgem vários caminhos para reflexão. Vamos analisar aquele que nos parece o mais adequado para uma compreensão mais abrangente de política pública integrada. Pensemos no contexto municipal e nas políticas públicas geradas no espaço das cidades brasileiras.

Nas cidades, há políticas que são setoriais como as de saúde, educação, habitação, transporte, etc e outras que são mais abrangentes como a lei do plano diretor participativo ou a lei do orçamento participativo. Há alguma diferença entre as políticas setoriais e as duas últimas do ponto de vista de serem integradas? Uma vez que as políticas setoriais discutem questões específicas, como as citadas acima. As políticas como a do plano diretor participativo ou do orçamento participativo são mais gerais, a primeira focando sobre a repartição do território da cidade ou município e a segunda priorizando a alocação das verbas da cidade. Afinal o que dá às políticas setoriais e àquelas mais gerais a qualidade de políticas públicas integradas? Que processos de construção e características de uma política pública possibilitam a ela ser integrada no sentido definido pelo Aurélio?

As políticas públicas direcionadas para as cidades são os programas, os projetos, as decisões estratégicas, as atividades governamentais que tenham como foco de trabalho a cidade. Todos os processos citados são construídos ao longo de várias fases, até tornarem-se uma política pública.

1º Momento

A fase da concepção de uma política pública surge a partir do embate de forças entre diferentes poderes existentes no território da cidade, o poder público (vereadores, prefeitos, secretários), o