Direito Da Familia E Menores

relacionada aos filhos menores após a separação dos pais, foi um dos paradigmas do direito de família que sofreu grande influência dos ajustes sociais das ultimas décadas, reflexo principalmente, da sensível abertura do papel da mulher na sociedade. Nesse momento, para o bom funcionamento da nova norma legal, é necessário trabalho e reflexão para alcançar os anseios sociais de solidáriedade, respeito, convivência igualitária e afetividade entre filhos e pais separados. A família é a…

tradicionalmente reconhecido como família, começou a ser encarado desta forma. A união homossexual começou a ser debatida pela sociedade, gerando polêmica e diversidade de opiniões. A igreja condenou esse tipo de união, a medicina tentou achar a explicação para o homossexualismo, classificando-o como doença e o respeito pelos gostos e sentimentos entre pessoas de mesmo sexo não foram entendidos, nem mesmo tolerados. A Constituição Federal assegurou o direito fundamental de liberdade e…

DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Conceito: é o ramo do Direito que trata das esferas do convivio social de crianças e adolescentes. Assim consideradas pela legislação. O critério utilizado pela nossa legislação para definir se é criança ou adolescente é o critério bilológico-etário. Estrutura-se em função do desenvolvimento biológico e intelectual do ser humano, assim, entendendo as fases etários da infância e da juventude. Criança: 0 a 12 anos incompletos Adolescente: 12…

Capítulo 1 – DIREITO DA FAMILIA. 1.1 – Conceito do direito de familia. O vocábulo familia pode possuir vários significados para as diversas áreas das ciências humanas, como a sociologia, a antropologia ou o direito. No entanto, para os fins deste estudo, limitar-se-á aos conceitos trazidos pela ciência jurídica. A legislação pátria não apresenta um conceito definido da família. Assim, tome-se para efeitos didáticos as três acepções do vocábulo família…

do trabalho do menor no Brasil. Profº: Judimar Gomes Duque de Caxias, 26 de maio de 2014. RESUMO Este trabalho vem tratar do histórico dos direitos da criança e do adolescente no Brasil e da Constituição Federal de 1988. Uma análise do trabalho infantil, abordando a presença constante da mão de obra de meninos e meninas como ferramentas do capital. Descreve o tratamento dado ao trabalho precoce após a referida Constituição, destacando os direitos…

Princípios Constitucionais dos Direitos das Famílias Os princípios constitucionais transcendem a esfera constitucional e servem de embasamento para os diversos ramos jurídicos, assim, não se pode estudar o Direito de Família, sem conhecer os princípios constitucionais referentes a ele. 1.1 Visão geral constitucional Em primeiro lugar devemos analisar o Caput do art. 226, que nos traz que: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O conceito apresentado no

conflitos de família que não raras vezes atingem proporções que tornam impraticável o convívio entre os cônjuges, que em um dado momento de suas vidas deram inicio a uma sociedade conjugal e trouxeram para o seu seio outros entes, biológicos ou não, participes desta sociedade com status de filhos. Contudo tais cônjuges no momento presente não possuem mais o animo de continuarem juntos, culminando na dissolução da sociedade conjugal. Com a dissolução da sociedade conjugal são extintos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB. TALLES DINIZ GOMES LEITE, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade RG nº 2645560 SSP-PB e inscrito no CPF sob nº 011.356.974-26, residente e domiciliado na Rua Áureo Américo, nº 56, bairro Cristo Redentor, João Pessoa - PB, por seu advogado infra-assinado, vêm

. Viver em família e na comunidade é um direito assegurado pela Constituição Brasileira e pelo estatuto da Criança e do Adolescente, as até agora pouco trabalhado no âmbito das ações de proteção integral à infância e à juventude (RIZZINI, et.al., 2003). . O ECA dispõe, em seu artigo 5º, que “nenhuma criança e adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia, discriminação, exploração, crueldade e opressão (...),”sendo dever constitucional da família, da sociedade e do Estado…

BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 MARIA EVÂNIA FERREIRA A CESSAÇÃO DA MENORIDADE PELA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I, do curso de Bacharelado em Direito, na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco. Professor da disciplina: Profa Ms. Geyza Kelly Alves Vieira Orientador: Prof. Thiago Nunes Abath Cananéa BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE