Direito Da Familia E Menores

Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Esp. Darlene S. O. de Sousa. João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Aprovada em ______ de ________________ de 2014 BANCA EXAMINADORA…

sujeito a delinqüir, sendo que a Psicologia Jurídica se faz necessária para uma maior realização do Direito, e principalmente, para uma maior realização da justiça. Pois Direito e Psicologia tratam de condutas humanas, uma lidando com normas e a outra com comportamentos, e se utilizadas conjuntamente, colaboram uma com a outra. Onde, ao se analisar situações específicas envolvendo direito de Família, como a dissolução desta através do divórcio e os efeitos que podem gerar no ser humano,…

psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009). Art. 29, ECA. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado. Ordem de Preferência na Adoção…

ou desassisti-la em suas necessidades de proteção e amparo é crime de lesa-prática. Os direitos das crianças e adolescentes sempre foram um assunto discutido, principalmente questionado sobre a importância que a legislação vigente indiferente do período histórico proporciona a esse segmento, a partir do ano de 1930 é possível verificar grandes avanços registrados sobre os direitos das crianças e adolescentes, seguidos pelo marco da constituição federal de 1988 e…

COMPARTILHADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2010 ANA ALVES GUARDA UNILATERAL X GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada pela acadêmica à UNIC – Universidade de Cuiabá – Faculdade de Direito Campus Beira Rio. Como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito – ano 2010, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2010 APRECIAÇÃO…

apresentam grande capacidade de independência em suas criações. A “Doutrina da Proteção Integral da Criança” encontra-se contemplada no artigo 227, “caput”, da nossa Lei Fundamental que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de “assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta primazia, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE GOIÂNIA GOIAS MARCIO GONÇALVES DA SILVA, Brasileiro, casado, vendedor, residente neste mesmo endereço, portador do RG. 3.365.027, expedida pelo SSP GO e CPF. 802.762.611-00, Nomeia e constitui seus Advogados, ou (doc. 01) LAERTE AMORIM MENDONÇA- OAB/GO3.441, ANA CRISTYNA MACEDO LEITE SANTOS- OAB/GO 22.421 infra assinado vem com fulcro nos artigos 28 a 41 da Lei n.12.010, de 2009 estatuto da Criança e do Adolescente. AÇÃO

Antonio e Rosi, por me amarem incondicionalmente. Ao meu marido, João Bernardo, por ter sempre acreditado em mim. Que Deus os conserve. AGRADECIMENTOS A elaboração de uma monografia exige ajuda de muitas pessoas. Por isso, agradeço à minha família, que sempre incentiva meu aprendizado. Agradeço também aos meus amigos e companheiros, pela solidariedade com a qual sempre me acolheram. Não poderia deixar de agradecer à Professora Néli Fetzner, Anna Dina e à Professora…

3. O ECA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Os dispositivos do ECA deve ser realizado conjuntamente com a leitura do artigo 227 e 228 da Constituição Federal (CAPÍTULO VII DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO): “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e…

INTRODUÇÃO A Adoção, sob a égide da Lei n.º 12.010, sancionada em 03 de agosto de 2009. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adoção é um instituto importante no Direito de Família, pois é por meio dela que se dá efetividade e aplicação ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, pautado na Constituição Federal de 1988. O estudo se faz importante, pois visa tratar das questões atinentes às alterações sobrevindas com a nova Lei de Adoção, uma vez que tais…