Direito Da Familia E Das Sucessões

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA LUIZA DE MELO CARVALHO O CONCEBIDO POST MORTEM NO DIREITO DAS SUCESSÕES JOINVILLE 2013 LUIZA DE MELO CARVALHO O CONCEBIDO POST MORTEM NO DIREITO DAS SUCESSÕES Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Centro Universitário - Católica de Santa Catarina Professor…

que envolve mais especificamente no que tange à obrigatoriedade da legítima e as limitações de testar. A obrigatoriedade da legítima é observada, quando, da morte do autor da herança houver herdeiros necessários. O herdeiro, ou herdeiros, terão direito garantido por lei sobre 50% do acervo hereditário esta parte não pode ser disposta em testamento. Na ausência de herdeiros necessários, o testador poderá dispor da totalidade de seu patrimônio da forma que melhor lhe aprouver ou…

QUESTÕES DE SUCESSÕES 1º PROVA QUESTÕES QUE VALEM 2,5 1. Comentem acerca das características e das limitações da herança. CARACTERISTICAS ROBERTO SENISE Herança é a universalidade ou totalidade dos direitos e obrigações abstratamente considerados que integram o patrimônio deixado pelo sucedido, em face da sua morte, suscetíveis de transmissão aos seus respectivos herdeiros. A herança compreende os bens alodiais ou partíveis. Bens alodiais são os bens que foram possuídos ou estiveram sob

José Reinaldo Coser Advogado em Mogi Guaçu-SP DIREITO DAS SUCESSÕES DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Anotações e Prática 4ª edição Leme - SP 2015 PRÁTICA 1 - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO REQUERIDO PELO CÔNJUGE SUPERSTITE, QUE, CUMULATIVAMENTE ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE_______. JOSÉ RONALDO, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG n° 11.111.111-1 SSP/SP e do CPF/MF n°

Roberto da. Direitos dos concubinos relativos a possível herança e meação. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.2, p. 777-786, 2º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 DIREITOS DOS CONCUBINOS RELATIVOS A POSSÍVEL HERANÇA E MEAÇÃO Gabriel Henning Uhlmann1 Carlos Roberto da Silva2 SUMÁRIO Introdução; 1 A duplicidade de afeto; 2 O direito sucessório para o concubinato; 3 Do direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE FAMÍLIA – COMARCA DE MONTES CLAROS João da silva, brasileiro, divorciado, vendedor, portador do RG nº. mg. 11.111-111 e do CPF nº. 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua. Três, n. 2010, Jardim São Luiz, Montes Claros - MG, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo – doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo

ANHANGUERA EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE ENGENHARIA MECÂNICA Direito e Legislação NITERÓI 2014 Anhanguera Educacional- Centro Universitário Plínio Leite. Engenharia mecânica Disciplina: Direito e Legislação Período: 3º semestre. Turma: B Alunos: RA: Aline Cruz...................................................................6823497439 Igor Sian.......................

DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL E O NOVO CÓDIGO CIVIL Marlene Tissei* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução Jurídica dos Direitos Sucessórios na União Estável. 3. Direitos Sucessórios na União Estável e o Novo Código Civil. 4. Conclusão. 5. Referências. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho é resultante de parte de nossos estudos desenvolvidos no Curso de Pós-Graduação em Direito Civil- Família e Sucessões e Processo Civil ofertado pelo Centro Universitário de Maringá CESUMAR-, cuja…

em 4 out. 2014. Especialista em Direito de Família e Sucessões, graduado em Direito pelas Faculdades Integradas Candido Mendes, professor de Direito da Faculdade Moraes Junior - Mackenzie Rio e do Centro Universitário da Cidade, além de autor de diversos artigos nas áreas de Direito de Família e Sucessões. O artigo de Marcelo Santoro Almeida tenta esclarecer a interpretação do ato de infidelidade no meio virtual. Sua interpretação se baseou no direito da família, já que o adultério foi…

interpretação do aplicador do direito. Esse trabalho visa demonstrar a evolução histórica do direito civil brasileiro, suas principais conquistas e sua repercussão no direito moderno, sua função e seus princípios. Palavras-Chave: Direito Civil. Evolução. Função Social. Princípios. 2 – Evolução do Código Civil Brasileiro O Direito Civil no Brasil, tem sua fonte na ordenação das Filipinas de Portugal, porém, é inegável afirmar que o Brasil também sofreu a influência do direito…