Direito Da Familia E Das Sucessões

MODELO DE AÇÃO DE SOBREPARTILHA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO........ PROCESSO Nº............ ........................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no ............., residente na ..................... (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade,…

Introdução Num sentido amplo, a palavra sucessão significa o acto pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam. Entretanto, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento A sucessão que vem disciplinada no Código Civil pressupõe,…

patrícios, cidadãos romanos membros da aristocracia que detinham grande poderio econômico, portanto, percebe-se que não havia uma equidade entre todos os cidadãos de Roma, até o advento da lei das doze tábuas. A lei das doze tábuas foi um marco para o direito romano, visto que, pela primeira vez tanto patrícios como plebeus deveriam obedecer a uma lei escrita. A criação dessa lei decorreu de anos de lutas entre classes sociais distintas. Fora considerada uma vitória significativa da…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS PALMAS – TO 2014 LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS Trabalho apresentado ao professor Airton Aluísio Schutz, da disciplina de Direito Civil VI – Direito de Sucessões, curso de Direito, turno matutino à Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS – TO 2014 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................

EDUCAÇÃO DO SUL FACULDADE METODISTA DE SANTA MARIA CURSO DE DIREITO Bruno Leonel dos Reis Brum A FAMÍLIA POLIAFETIVA E A QUESTÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO SANTA MARIA 2013 BRUNO LEONEL DOS REIS BRUM A FAMÍLIA POLIAFETIVA E A QUESTÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria,…

Somente mediante lei poderá ser decretada a extinção de uma comarca. TÍTULO II DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 12 - O Poder Judiciário é exercido pelos seguintes órgãos: I - Tribunal de Justiça; II - Juízes de Direito; III - Juízes Substitutos; IV - Juízes Militares. CAPÍTULO II DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I DA CONSTITUIÇÃO Art. 13 - O Tribunal, com sede na Capital, órgão máximo do Poder Judiciário do Estado de Goiás e Jurisdição no…

DIREITO DAS SUCESSÕES Introdução. Fundamentos • • • • • • • • • • a) religioso; b) continuidade patrimonial; c) conveniências sociais; d) continuidade biopsiquica; e) socialistas, por negarem legitimidade ao direito de propriedade privada, dizem que a titularidade dos bens é do Estado; f) continuidade patrimonial e também o fator de proteção, coesão e de perpetuação da família; Conteúdo do Direito das Sucessões Terminologia Da Sucessão em Geral • Abertura da sucessão • •…

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por…

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões. Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e legislação…

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente