Direito Da Criança E Do Adolecente

1961, seguinda por uma versão em 1971, que revigorou até a promulação da mais recente em 1995. ALDB possui 92 artigos, organizados da seguinte maneira: titulo I -Da educação tituloII-Dos principais enfins da educação e do nacional tituloIII-Do direito á educação e do dever da educar titulo IV-Da organização da educação nacional titulo V-Dos niveis e das modalidades de educação e ensino capitulo I-Da composição dos niveis escolares . A nova LDB Lei de Diretrizes e Bases…

ETEP FACULDADES CAMPUS ESPLANADA CURSO DE ENGENHARIA DIREITO DO TRABALHO DO MENOR Alexandre Alvim Alex Jesus Breno Moreira Erik Igor Varela Lucas Rosa Luís Gustavo São José dos Campos, março de 2014. Sumário Introdução.............................................................................................pág.3 Problematização....................................................................................pág.5 Desenvolvimento................................................

Aula 5 – Direito da Criança e do Adolescente POLITICA DE ATENDIMENTO E PROCEDIMENTO DE APURAÇAO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO. Artigo 86 do ECA Essa politica é prevista no ECA a partir deste artigo onde ele vai estabelecer as linhas de acao as diretrizes. Conteudo programático Compreender a politica de atendimento, identificando e analisando os mecanismos legais para a garantia e o exercício de direitos as crianças e aos adolescentes. Conhecer as ações e as…

educacional. 3. Reais possibilidades de inclusão social nas escolas diante das informações coletadas: Persistem inúmeros e graves problemas na educação brasileira, dentre os quais o fracasso escolar apresenta como de difícil solução. Se, agora crianças, adolescentes e jovens estão na escola, as preocupações voltam-se ao o que e como se faz na escola. Como e com que qualidade se oferecem ambientes propícios para que a aprendizagem seja possível, seja desejada e seja, efetivamente,…

de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Os assistentes sociais têm ousado sonhar, lutar, resistir e apostar na história O “Novo Mercado” capitalista globalizado, no entanto, associado às inovações tecnológicas em curso, passa a gerenciar, controlar e a gerir as relações sociais de produção entre os indivíduos, grupos, classes, nações, mas também os costumes, os sonhos, as esperanças e as expectativas de homens, mulheres e crianças em seus…

Alemanha, acreditava que ele havia sido preso em cativeiro e tinham o alimentado esse tempo todo. Após varias surpertições da população ele foi adotado por um tutor que o ensinou a ler, escrever e os customes da sociedade, mas ao contrario de toda criança Hauser passou a questionar o porque dessas ações. Hauser era puro não conhecia a maldade, inveja , ganancia, ele apenas tentava intender porque os homens faziam isso com os homes e alguns customes da sociedade. Ao contrário do que…

subsistência do menor deficiente, para que se tenham por atendidos os requisitos legais à concessão do benefício assistencial”. 2. A Constituição Federal Brasileira funda nosso Estado Democrático de Direito pautado na dignidade da pessoa humana (art. 1°, inc. III), prevendo o amparo às crianças e aos adolecentes carentes e o benefício assistencial de salário-mínimo aos idosos e deficientes dentre os norteios e mecanismos voltados à materialização da função estatal de promover a…

Saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher: Princípios e Diretrizes. Brasília, 2004. BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde sexual e saúde reprodutiva. Brasília, 2010b. VENTURA, M. Direitos Reprodutivos no Brasil. Brasília – DF. 3º edição. 2009. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE. In: CRESS/SP (Org). Legislação brasileira para o serviço social: coletânea de leis, decretos e regulamentação para instrumentação do assistente social . São Paulo: O Conselho, 2004.

hospitalar Sabemos que o câncer é uma doença que não escolhe idade, sexo, gênero, raça e muitas outras características. Hoje em dia muitas crianças são internadas para fazer seu tratamento, e a educação escolar é um direito seu. No hospital ela tem um tratamento diferenciado, com maior atenção sobre elas, é algo positivo para seu tratamento, pois a criança tem maior interesse sobre o assunto, e muitas não querem voltar para a escola, pois devido à aos medicamentos muitos se …

Introdução Iniciarmos este trabalho apresentando uma definição para o vocábulo, visto que tal premissa levará a uma compreensão mais exata da relação entre as condutas tipificadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e o desvio de comportamento propriamente dito. Até 2008, mais especialmente até 25 de novembro de 2008, o Brasil se mantinha numa situação interessante: por um lado, seguia as principais tendências mundiais de não criminalizar a conduta mal denominada “pedofilia virtual”