Direito Costumes Juridicos

sua ementa, através da Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, passando a se chamar de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). A mudança veio em boa hora, ao passo que consiste em norma jurídica autônoma, aplicável sobre todo o ordenamento jurídico, e não apenas ao Direito Civil. A LINDB se caracteriza por disciplinar os aspectos estruturais do sistema jurídico, ela não disciplina condutas e comportamentos, esse tipo de regulamentação é feito pelas normas internas…

apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de INTRODUÇAO AO DIREITO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA -Curso de Direito- FONTES DO DIREITO & NORMAS DO DIREITO Goiânia 24/04/2013 FONTES DO DIREITO & NORMAS DO DIREITO Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de INTRODUÇAO AO DIREITO como nota parcial de VT, sob a…

RESUMO IED – 3ª PARTE Direito objetivo: complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, prescrevendo sanção em caso de violação. Direito subjetivo: permissão, dada por meio de norma jurídica válida, para fazer ou não fazer alguma coisa. Tal permissão pode ser: a) explícita, se forem mencionadas expressamente b) implícita, quando as normas não se referem a ela expressamente, mas regulam seu uso, por não proibi-lo. Teorias sobre o direito subjetivo (não devem…

INTRODUÇAO AO ESTUDO DO DIREITO II Fontes do direito: É uma expressão figurada. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto que surge um veio de água. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície. De forma semelhante, observa o jurista Húngaro Barna Horvath, a fonte do direito é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza. Procurar a fonte de uma regra jurídica, significa investigar o ponto em que ela…

FONTES DO DIREITO + Fontes materiais São os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos Fontes materiais são pessoas grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade - Visão descritiva: Valores sociais, necessidades humanas e elementos culturais que influenciam a criação das normas jurídicas. - Visão de outros autores (predominantemente sociólogos do Direito): A visão descritiva é insuficiente. Empenham-se na pesquisa das forças

A origem do Direito e os direitos dos povos sem escrita. Considerações gerais Não se pode estudar a história do Direto senão a partir da época à qual remontam os mais antigos documentos escritos conservados. Esta época é diferente para cada povo, para cada civilização. Preliminarmente, necessário se faz distinguir dois momentos: a pré-história do Direito e a história do Direito, distinção esta que tem por base o conhecimento ou não da escrita. O aparecimento da escrita e, em conseqüência

FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL São as diferentes espécies normativas que o ordenamento jurídico brasileiroconsidera como formas válidas de expressão do direito, que são a lei, a analogia, ocostume e os princípios gerais do direito. 1) Fonte Principal: A Lei – Sentido amplo – CF – as espécies normativas do art. 59da CF– leis complementares como a LOM – entre as leis ordinárias, as que tratamespecificamente de matérias auxiliares da Justiça. Nota: a Constituição Federal como estatuto da

lei que estabelece o período sobre o qual se deve cobrar a prestação de contas 4. Quais as fontes do Direito podem ser identificadas através do texto? Justifique. Fontes Estatais: as leis referentes ao Imposto de Renda. Fontes não-estatais: o costume contra legem, ou seja, contra a lei (cria uma nova lei, apersar da existência da lei vigente). Texto 2 Parte A 1. Quais as fontes do Direito citadas na decisão? Dê exemplos. Fontes estatais, como norma jurídica escrita, mais…

A TEORIA DAS FONTES DO DIREITO: A LEI COMO ÚNICA FONTE DE QUALIFICAÇÃO T.40: Fontes do direito: são fontes do direito aqueles fatos ou aqueles atos aos quais um determinado ordenamento jurídico atribui a competência ou a capacidade de produzir normas jurídicas. O problema das fontes do direito na doutrina juspositivista diz respeito a validade das normas jurídicas. Uma norma é válida (isto é, existe juridicamente), se for produzida por uma fonte autorizada. T.41: Condições necessárias

Introdução Entende-se por fontes de Direito , como a nascente de onde o Direito surge. Essas fontes são os meios que servem como origem ao Direito , são as formas que o Direito se manifesta. Os meios pelos quais se formam ou se estabelecem normas jurídicas , e representam os orgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais notória divide-se em fonte primária (direta ou imediata) , que são as leis e os costumes e as fontes…