Direito Contratual Das Coisas E De Propriedade

É o defeito oculto. Neste contrato há o dever de uma das partes devolver a coisa para quem deve. Requisitos: Defeito oculto esteja presente na coisa; O contrato tem que transferir a propriedade da coisa; O contrato comutativo é aquele contrato que diante mão, as partes tem conhecimento do que uma deve e o que a outra deve. Art. 441 CC – Caso não descubra o defeito oculto, o direito do adquirente é rejeitar a coisa e redibir o contrato e (extinguir o contrato) e receber de volta o que pagou

DIREITOS REAIS E DA POSSE – IMPORTÂNCIA E APLICABILIDADE PRATICA. O estudo da disciplina dos direitos reais tem como objetivo específicos, analisar os conceitos básicos sobre os direitos reais e verificar os aspectos primordiais da posse. O texto apresenta o conceito de direitos das coisas que é o conjunto de normas reguladoras das relações entre homens, tendo em vista os bens corpóreos e incorpóreos. Do que se deduz que o Direito das Coisas é o conjunto de normas que regulam as relações

Sociabilidade (princípio da função social), Operabilidade (cláusulas gerais). TEORIA GERALDO DOS CONTRATOS 1 CONCEITO DE CONTRATO Contrato teve definição no direito romano. Contudo ele também é chamado de pacto, instrumento de vontade, acordo, certame, avença, negócio jurídico. O contrato criar, modifica ou extingue um direito. Para haver contrato exige um acordo (consenso) mútuo de vontade. Para ser válido ele tem que preencher certo requisitos (artigo 104). Art.…

* Direito das Obrigações - histórico: nexun: escravo, com a evolução necessitava-se um vinculo formal a qual se consolidou com o surgimento de contractus: formalizadas. A partir de um determinado momento com a evolução, surge um novo conceito de moral a qual todo cidadão ve se livre de tal escravidão, com a abolição da escravidão de forma de quitação de divida surge outra forma a qual os sujeitos com débitos com outrem tem os nomes publicados em murais públicos, a qual atinge…

Direito Contratual BIBLIOGRAFIA: Carlos Roberto Gonçalves; Silvio VENOSA; Maria Helena Diniz AULA 06.08 Pessoas – naturais ou físicas: ser humano, “criatura que provém da mulher” DINIZ, dotado de personalidade civil própria que permite adquirir direitos e contrair obrigações; Personalidade civil: aptidão que o ser humano possui para adquirir direito e contrair obrigações e surge com o nascimento com vida (pelo ato de respiração). A morte se extingue a personalidade civil. Para exercer estes

INTRODUÇÃO Desde os tempos antigos, especialmente em Roma e no mundo latino, observava-se a preocupação dos legisladores e intérpretes do direito na efetivação do pacta sunt servanda, ou seja, a busca pelo cumprimento do contrato pactuado entre as partes, independentemente do quanto pactuado. Ou seja, de maneira alguma os poderes do governo interviriam em contratos firmados entre particulares, caso a parte que elaborou o contrato impusesse cláusulas abusivas ou draconianas à outra…

ANÍSIO TEIXEIRA PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL E CONTRATO DE SEGURO FEIRA DE SANTANA 2011 Trabalho apresentado à Faculdade Anísio Teixeira - FAT no curso de Direito, V semestre, N02,como requisito parcial para a avaliação da III Unidade, disciplina Direito dos Contratos FEIRA DE SANTANA 2011 PARTE I: Análise da assertiva: O Código Civil está funcionalizado! A Carta Magna de 1988 trouxe ao Direito Civil uma nova forma…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Fonte imediata Lei contrato Fonte mediata declaração unilateral de vontade Ato ilícito Embora nossos códigos possuam regras gerais de contratos, tais regras não se encontram restritas aos contratos, sendo aplicáveis a todo e qualquer negócio jurídico. Desta forma, para todo e qualquer negocio jurídico e não apenas para os contratos aplicam-se as regras sobre capacidade do agente, forma

liminar, o réu será citado para, em três dias, apresentar contestação ou, se já tiver pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora. Na contestação somente se poderá alegar o pagamento do débito vencido ou o cumprimento das obrigações contratuais. Requerida a purgação da mora tempestivamente, o juiz marcará data para o pagamento, que deverá ser feito em prazo não superior a dez dias. No interregno, os autos são remetidos ao contador para cálculo do débito nos termos do…

EVICÇÃO E OUTROS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1 – Introdução e Definição : Um dos direitos do adquirente de um serviço ou produto é a garantia de utilidade da finalidade anunciada em sua quantidade e qualidade. E quem deve dar tal garantia é quem do produto ou serviço se dispôs. Nem todas coisas transmitidas, porém, são sempre garantidamente perfeitas. Se o adquirente desconhecia a existência de um erro, defeito ou vício que torna a coisa adquirida imprópria para o uso ou que lhe diminua o…