Direito Contratual Das Coisas E De Propriedade

Contratos de Agência, Distribuição e Representação Comercial: questões controvertidas. Autor: Luiz Guilherme de Melo Borges Mestrando em Direito em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos Especialista em Direito de Empresa pelo IEC – Instituto de Educação Continuada da PUC/MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Professor de Direito Civil da PUC/MG – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Advogado em Belo Horizonte. Belo Horizonte…

luz do Direito Civil, a compra e venda é vista como contrato bilateral, oneroso, consensual em regra e solene por exceção, pelo qual o titular do domínio sobre uma coisa (vendedor) obriga-se a transferi-lo para alguém (comprador), mediante paramento em dinheiro ou título representativo correspondente. São três os elementos básicos da compra e venda: consensus, pretium e res. Consensus: Consentimento -> representa o elemento volitivo, por qual uma parte se obriga a transferir o…

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CONSTITUI-SE, OU NÃO, EM CONTRATO PRELIMINAR?1 Leonardo Ferres da Silva Ribeiro Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Pós- Graduado, com título de especialista, em Direito dos Contratos e Direito Processual Civil. Professor do curso de pós-graduação lato sensu em processo civil do COGEAE – PUC/SP. Professor convidado da Pós Graduação em processo civil da PUC/RJ. Sumário: 1 – Introdução. 2 – Contratos Preliminares: 2.1. Denominação;…

relação jurídico-contratual têm sua atividade movida por razões empresariais. O elemento da empresarialidade é reconhecido na medida em que a organização econômica dos fatores de produção é desenvolvida para a produção ou circulação de bens ou serviços por meio de estabelecimento empresarial que vise ao lucro à maximização do valor dos investimentos realizados. CONTRATO DE COMPRA E VENDA; É o contrato pelo o qual um dos contratantes se obriga a transferir a domínio de certa coisa, e…

Direitos Reais II Prof.: João Monteiro 2013.2 Gabriela Almada EMENTA: direitos reais na coisa alheia. Conceito. Espécies. Classificação. Direitos reais de gozo ou fruição. Enfiteuse, usufruto, uso, habitação, Servidão e superfície, direitos reais de garantia. Penhor, hipoteca e Alienação fiduciária. Direito real de aquisição. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, t. III, 1º. e 2o. vols. Derecho de Cosas. Editora Bosch, 3a. ed; PLANIOL, Marcel & RIPERT, George.

Direito Empresarial ll Contrato de compra e venda Empresarial 1) Conceito: é o contrato em que uma pessoa (vendedor), se obriga a transferir o domínio (propriedade) de coisa a outra (comprador), que por sua vez se obriga a pagar a primeira o preço em que elas acertar. 2) Direito Comercial: intermediação do comercio Ex: família → confecção → lojas Tecidos roupas dentro da cadeia de avaliação 3) Diferença entre mercantil e civil: Civil: insolvência do

FORMAÇÃO DO CONTRATO - 08/97 - aula 1- Negociações Preliminares : Fase pré-contratual, não cria obrigações contratuais, mas, podem gerar obrigações extracontratuais. 2- Proposta, oferta ou solicitação : Declaração receptícia de vontade, dirigida por uma pessoa a outra, por meio da qual o proponente manifesta a sua intenção de se considerar vinculada, se a outra parte aceitar a proposta. Há que ser a proposta séria, revestir-se de força vinculante, conter todos os elementos essenciais do negócio

WESTPHALEN CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTRATOS EMPRESARIAIS JULIA GABRIELA SOARES RIBEIRO Frederico Westphalen, Maio de 2015. JULIA GABRIELA SOARES RIBEIRO CONTRATOS EMPRESARIAIS Trabalho apresentado para a Disciplina de Direito Comercial ao curso de Ciências Contábeis do Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da URI - Campus de Frederico Westphalen. Orientador: Prof. Luciana Borella Camara Ardenghi Frederico Westphalen, Março de 2015. SUMÁRIO 1…

perda total ou parcial de uma coisa, em virtude de sentença que a atribui a outrem, por direito anterior ao contrato, de onde nascera a pretensão do evicto (CLÓVIS BEVILÁQUA. Código Civil..., v. 4, p. 281). A prestação nem sempre pressupõe a transferência da posse (ex.: há evicção se A cede a B crédito contra C que se vem a saber ser de titularidade de D). Antes da efetiva perda do bem, o outorgado pode requerer a anulação do negócio por erro, a resolução contratual, exigir caução,…

enumerados no art. 879º CC: - Um efeito real – a transferência da titularidade de um direito; - Dois efeitos obrigacionais: a) A obrigação recai sobre o vendedor de entregar a coisa vendida; b) A obrigação para o comprador de pagar o correlativo preço. Há na compra e venda, a transmissão correspectiva de duas prestações: por um lado, a transmissão do direito de propriedade ou de outro direito; por outro lado, o pagamento do preço. Do teor do art. 874º CC,…