Direito Contitucional

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Questões Tributárias RESUMO A Constituição Federal contém em seu texto os avocados princípios constitucionais tributários, normas cuja substância se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto no efeito de sua valoração e importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são teorias estruturantes dos sistemas, situação…

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO NOTARIADO A história do notariado confunde-se com a história do Direito e com a da própria sociedade, residindo aí, a sua beleza e importância. Com o maior desenvolvimento das cidades, os novos conhecimentos adquiridos em diferentes áreas e a complexibilidade das transações comerciais, fizeram surgir a necessidade de se provar os pactos e as convenções através de documentos escritos que permitissem aos contratantes possuir um meio de prova seguro e idôneo contra a simples

Direito do Trabalho Professor: Christiano Perlatto 1- Evolução histórica do direito do trabalho A) No mundo  E a prestação de serviço de alguém, a escrivão foi forma de trabalho que com o tempo se tornou uma servidão, em seguida vieram as corporações de ofícios, nesses três casos ainda não existia trabalho livre predominante, não existia liberdade e vontade de contratação. Enquanto predominou a escravidão a servidão e as corporações de ofícios não existia o direito do trabalho. …

“pré-julgamento” do mesmo e refletir sobre a possibilidade de a mídia fazer surgir um sentimento fervoroso por justiça e o quão complexa torna-se a relação mídia e acusado. Neste sentido, contrapõe-se direitos contitucionais distintos, quais sejam: liberdade de expressão da informação e o direito do acusado em ter um julgamento com imparcialidade. Palavras-chave: Mídia. Decisão Judicial. Júri. Conselho de Sentença. II CONINTER – Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais…

efeito real e prático da norma jurídica na sociedade. O senador vitalício italiano também deixa claro que os três critérios são independentes entre si, lembrando que correspondem aos problemas fundamentais com que se ocupou e se ocupa a filosofia do direito (deontológico, ontológico e fenomenológico). Deixa evidente, ainda, que não é possível aceitar outras teorias que não realizem a distinção entre esses três critérios, considerando-as reducionistas. Entretanto, antes de iniciarmos…

PRINCIPIO CONTITUCIONAL DA IMUNIDADE APLICADO AO ICMS Christiane Milhomem Brandão Vieira 1. RESUMO O trabalho discorre como o Instituto Constitucional da Imunidade Tributária limita o campo de incidência do ICMS. A análise observará comentários de diversos conceitos referentes à matéria. Faremos uma exposição e comparação entre o ICMS e as normas Constitucionais a ele aplicadas, principalmente o Instituto da Imunidade Tributária, e concluiremos que…

mertesolis@hotmail.com O presente tomo, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas. Procura-se assim, oferecer à comunidade jurídica em geral uma compilação de carácter ubíquo, que responde à necessidade por…

Permanência e transformação no direito constitucional brasileiro: algumas bases do problema Gustavo Just da Costa e Silva Sumário 1. Estabilidade e dinâmica no direito em geral. 2. Estabilidade e dinâmica no direito constitucional. Internalidade e explicitude da dimensão temporal e da polaridade de permanência e transformação. 3. A permanência. 3.1. Noção de permanência constitucional. 3.2. Importância da estabilidade. 3.2.1. Estabilidade constitucional e segurança jurídica.…

da economia, a urbanização e as nova ideias políticas e sociais contribuíram para o aparecimento de indivíduos que visavam participar da vida política Oligárquica, onde uma minoria ocupava os cargos de dirigentes e uma baixa porcentagem tinha direito de votar ou de ser eleito. Quando comparamos com o recorte temporal anterior, verificamos que a participação de novos indivíduos na vida política aumentou , porém, essa é uma análise que requer observar cada país de maneira separada, pois houve

à. saúde - 4.2. da dos meios efins - 5. Biodireito e bem comum - 6. Conclusões - 7. 4.1.1. 1\ biodirelto far.n,',r,u" ensaio busca o novíssimo biodireito suas estreitas RESUMO: O para com a bioêtica considerando a necessária ""!Py·,u'.,riln do direito no campo elas e bioéticas. Aborda, por conceituais, em eXIJressa.nao. a o campo das texturas estudo do biDdireito, * Caordcnadmd dG de lv1c5tn:do em DireEo Negocia!. profcssem de CivU nu c Dot4rOru DirriW pela Pt]C~5P 41 Bioética e