Direito Consumidor Comércio Eletrônico

ano, o comércio eletrônico no Brasil passa a ter regras novas e mais rígidas. O decreto traz inovações relevantes para as vendas online no País. Os e-commerce também foram atingidos pelo novo decreto. Agora, dentre outras obrigações impostas ao fornecedor, os sites devem disponibilizar, em local de destaque e com fácil visualização, o nome da empresa e número do CNPJ, ou do CPF (caso a venda seja feita por pessoa física), segundo o Decreto o site deverá fornercer o endereço físico e…

PROCESSUS Curso de Direito Direito do Consumidor Professor: Robério Nome: Marina Estevam Lima Faria Turno: Noturno 2ª Pesquisa Acadêmica Os Projetos de Lei do Senado nº 281, 282 e 283 de 2012 pretendem alterar a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como o Código de Defesa do Consumidor, para aperfeiçoa-la e dispor sobre o comércio eletrônico, as ações coletivas, o crédito ao consumidor e a prevenção do superendividamento. O PLS 281 cria nova seção no Código do…

II. Visão Geral do e-Business 1. e-Commerce X e-Business 2. Vantagens do e-business 3.Problemas na Internet 4. Tipos de e-business 5. Categorias de e-business 6. Ferramentas de Comércio Eletrônico 7. Dimensões do Comércio Eletrônico 8. Modelo de Negócios 9. Estrutura dos Modelos de Negócios 10. Plano de Negócios 11. Elaboração de um plano de Negócios 12. Sessões para um Plano de Negócios 13. Idéias para um Plano de Negócios 14. Sites para Elaborar um Plano de Negócios 15.…

FGV – GVlaw ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PATRICIA MARIA MIACCI O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO CAMPINAS 2011 PATRICIA MARIA MIACCI O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Artigo Cientifico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getulio Vargas, como exigência parcial para obtenção do grau de aprovação, no ano letivo de 2011, sob orientação

ICMS no comércio eletrônico Resumo: Este artigo analisa a aplicação do ICMS sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico, procurando demonstrar a problemática da cobrança deste tributo nas operações interestaduais e a guerra fiscal entre os entes federativos do Brasil. O tema busca evidenciar o aumento das vendas no setor do e-commerce; os conflitos gerados na repartição das receitas advindas da cobrança do aludido imposto, entre os Estados predominantemente produtores e os…

MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre os Projetos de Lei do Senado nº 281, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico; Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2012, do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para…

Texto não é de minha autoria RESUMO Contrato eletrônico é aquele, onde duas ou mais pessoas utilizam a internet como meio para manifestar suas vontades e concluir um contrato. O presente estudo tem como objetivo principal explicitar as peculiaridades que envolvem esse instituto, delimitar o caráter da internet como meio de comunicação e, analisar a aplicabilidade da legislação brasileira vigente aos contratos firmados por meio da internet, tendo em vista a escassez de legislação sobre…

da disciplina. Em seguida, ler o capítulo do livro texto ou complementar que faz uma introdução aos conceitos de comércio eletrônico. Os alunos fizeram a pesquisa bibliográfica e leram os capítulos sugeridos. Passo 02 Acessar e navegar pelo portal: eCommerceOrg. Disponível em . Acesso em: 16 ago. 2011. Este site contém uma grande quantidade de material sobre comércio eletrônico. Os Alunos fizeram o acesso e navegaram pelo site. Passo 3 (Equipe) Fazer uma pesquisa…

VIABILIDADE ECONÔMICA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO CANOINHAS 2012 1 RAFAEL KAUVA VIABILIDADE ECONÔMICA DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentado como exigência para a obtenção do título de Bacharel, do Curso de Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC, Campus Canoinhas, sob orientação da professora Jociane Aparecida Jubanski (Esp.). CANOINHAS 2012 2 VIABILIDADE ECONOMICA DO COMERCIO ELETRONICO RAFAEL…

contexto serão abordados alguns temas relevantes sobre a filosofia do e-business e a oportunidade que as empresas têm nesta área de agregar valor a seus negócios. O e-commerce, ou comércio eletrônico, é o negócio do momento em vendas pela Internet, suas vantagens, segurança e serão analisados os itens de resistência do consumidor de não comprar pela Internet em relação aos riscos de usar seus dados pessoais. A metodologia utilizada neste trabalho é de natureza exploratória e adotou…