Direito Constitucional Semana 7

Direito Objetivo interno De Direito Privado 1.Direito Público – o interesse é social. O direito público caracteriza-se por regular a organização da atividade do Estado, bem como as relações entre estes e os particulares. As regras de Direito Público são aquelas atinentes aos interesses da coletividade como um todo, e como o direito reconhecido pelo ordenamento jurídico, de imposição de sua soberana vontade (“ius imperium”), interesses esses protegidos e defendidos pelo ente público…

SERVIÇOS ACIMA DA JORNADA NORMAL. MÉDIA DAS HORAS EXTRAS DOS ÚLTIMOS 12 MESES X VALOR DA HORA EXTRA DO DIA DA SUPRESSÃO. CONTROLE DO HORÁRIO DE TRABALHO ART. 74, § 2º CLT REGISTROS – MANUAL, MECANICO, ELETRONICO COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANA ESPANHOLA – OJ 323 SDI-1 TST TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO Empregados que revezam na mesma máquina a permitir o funcionamento ininterrupto. Art. 7º, XIV da CF/88 6 horas – ACT ou CCT podem estender HORAS À…

13/10/13 Estudo Dirigido - Direitos da Personalidade 02 09 10 11 18 19 20 INICIO . CONTATO SOBRE VW Bora VW Variant A PARTIR DE A PARTIR DE R$ 24.900 R$ 4.200 Estudo Dirigido - Direitos da Personalidade COMPARTILHE Tw eet 0 Curtir 2 0 0 Buscar.... EST OU CURSANDO O... 1º ano do curso QUESTÕES DISSERTATIVAS: 2° ano do curso 1. Conceitue direitos da personalidade e cite alguns desses direitos. 4º ano do curso…

Prática Simulada IV – Cível Semana 01 - Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução Objetivos - O aluno deverá ser capaz de: Identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. Identificar a competência da ação cautelar. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo

Direito Constitucional 1 Professora: Aula 01. 04/02/03. Metodologia de aula: Aulas expositivas e participativas, objetivando o construtivismo. Programa semestral: I- Constituição e constitucionalismo. 1- poder constituinte (clausulas pétrea); 2- conceito; 3- supremacia hierárquica (normas constitucionais, infraconstitucionais e inconstitucionais); 4- histórico. II- Constituição Federal de 1988 e sua principiologia (os princípios constitucionais e formais). 1- a…

de Fáveri RESUMO: Este trabalho tem como objetivo integrar conhecimentos entre estudantes da primeira fase de Direito, Administração, e Ciências Contábeis, e tem base na leitura do livro O Que é Cidadania?, de Maria de Lourdes Manzini Covre. Será apresentado o conteúdo da Emenda Constitucional 72/2013, e outras questões sobre o trabalhador doméstico. Palavras chaves: Direitos sociais; trabalhador doméstico; Emenda 72/2013. 1 INTRODUÇÃO Fora aprovada pelo Senado Federal no…

relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.” Admissão – rescisão – afastamento: O empregado admitido, dispensado ou afastado no curso do mês, tem direito apenas ao adicional calculado proporcionalmente ao número de dias efetivamente trabalhados. Exemplo: Admissão: 15/09/09 Salário Mensal: R$ 836,00 Adicional de periculosidade: R$ 250,80 Salário acrescido de periculosidade: R$…

EDNA MAGALHÃES DIREITO CIVIL V - CCJ0111 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas.…

concepção até o momento do parto. Baseia-se em informações fornecidas por organizações a favor da vida latino-americanas. Está-se travando, na Colômbia, uma batalha decisiva para a vida humana: se o aborto livre conseguir ser legalizado nas próximas semanas neste país, em seguida seguir-se-ão em cascata as legalizações do aborto em toda a América Latina, de acordo com a estratégia planejada pelos organizadores da campanha. A América Latina é o único continente onde todos os países, com a…

INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2 TRABALHADOR DOMÉSTICO................................................................................4 2.1 PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL 72 E SEUS IMPACTOS ......... Erro! Indicador não definido. 2.1.1 Contrato De Trabalho Doméstico........................................................................5 2.1.1.1 Oficialização de uma empresa clínica de…