Direito Constitucional Resumo

UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO NOME OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Maceió - AL 2015 NOME OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O CONDICIONAMENTO DA INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Trabalho apresentado à Disciplina de Teoria Geral da Const. E Herm. Constitucional ministrada pelo Professor Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim, como obtenção de nota para a AV3 do Curso de Direito CESMAC.

república federativa, constituindo-se num Estado Democrático de Direito. EM RESUMO... ELEMENTOS DO ESTADO: povo, território e soberania. FORMAS DE ESTADO: simples e composto. FORMAS DE GOVERNO: monarquia e república. SISTEMAS DE GOVERNO: parlamentarismo, presidencialismo e diretorial. REGIMES DE GOVERNO: democracia e autocracia. PRESTE ATENÇÃO! O Brasil é uma república federativa, constituindo-se em um Estado Democrático de Direito. A democracia brasileira é considerada…

PÁGINA INICIAL SOBRE ACESSO CADASTRO PESQUISA ATUAL ARQUIVOS Página inicial > Vol. 22, No 22 (2011) > de Almeida REFORMA PROCESSUAL PENAL DE 2011, MEDIDAS CAUTELARES E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UM ESTUDO À LUZ DOS VALORES CONSTITUCIONAIS Raquel Lençoni de Almeida Resumo O presente trabalho possui por objetivo estudar pormenorizadamente todas as nuances que envolvem a importante reforma processual penal promovida pela Lei Federal nº 12.403/11 à luz do importante princípio…

bibliográfico a fim de serem enviados ao prof. de Direito Constitucional para análise jurídica; elaborar objetivos e metodologia de trabalho, corrigindo cada uma dessas etapas em atendimento individualizado; elaborar a introdução do artigo científico; analisar e corrigir a introdução dos artigos; orientar na construção do sumário e, consequentemente, na elaboração do desenvolvimento e das considerações finais; orientar a elaboração do resumo e da organização quanto à forma do…

foi a Francesa, de 1791. Ambas apresentam como traço marcante a organização do Estado e a limitação do poder estatal, mediante a previsão de direitos e garantias fundamentais. Após o advento destas, seguiu-se um movimento este conhecido como constitucionalismo. Tradicionalmente, a doutrina faz uso da expressão constitucionalismo ou movimentos constitucionais em mais de um sentido. Vejamos os dois mais comuns. 1°) Em sentido amplo: está relacionado a existência de uma constituição em um…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA Frequência de História do Direito Português - Noite14 de Maio de 2008 Tópicos de correcção: I. a) Tipo de carta de privilégio que contem as formas de assentamento na terra. Temcarácter contratual sendo identificada pela doutrina como um tipo de contrato deadesão. b) Monumento jurídico elaborado entre os anos de 529 e 533, na parte oriental doimpério romano. O seu objectivo prende-se com a necessidade de compilar o DireitoRomano Justinianeu, o

Acadêmico (a): Bruna Lorrayne D. Pereira Direito – 3º semestre. Resumo: “Conceito de princípios constitucionais: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada”. Rondonópolis – MT. Introdução. O presente resumo contem informações retiradas do livro “Conceito de princípios constitucionais: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada”, autor, Ruy Samuel Espíndola. O ponto tangente…

FICHAMENTO Um pouco de direito constitucional Comparado José Afonso da Silva. Editora: Malheiros Editores 2009 "Nós só conhecemos um fenômeno qualquer distinguindo-o e destacando-o, por assim dizer da massa geral dos seres, e assimilando-o com os que apresentam caracteres comuns" Clóvis Beviláqua Resumo das lições de legislação comparada sobre o direito privado pp 19-20 A comparação do Direito e das instituições dos diversos povos pode ser feita simplesmente, na atualidade ou em qualquer

Direitos e garantias fundamentais A questão topográfica dos direitos e garantias fundamentais Explica Pedro Lenza (2004, p. 407) que a Constituição da República classifica o gênero “direitos e garantias fundamentais” em cinco espécies, quais sejam: ■ direitos individuais; ■ direitos coletivos; ■ direitos sociais; ■ direito de nacionalidade; ■ direitos políticos. Em suma, está certo que a Constituição destinou aos direitos e garantias fundamentais todo o Título II, que se…

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO - Antonio ... www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7055Translate this page Os princípios formam um alicerce dentro do direito administrativo e .... está ligado a obrigatoriedade da administração em respeitar o direito adquirido e as ... Princípio da Moralidade e os Atos Administrativos | Artigos ... OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO - Antonio ... www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7055Translate this page Os princípios