Direito Constitucional Previdenciário Do Servidor Público

1 Servidores Públicos Agentes públicos Quando se fala em agentes públicos refere-se ao conjunto de pessoas que a qualquer título exercem uma função pública. Esta função pode ser gratuita ou remunerada, definitiva ou transitória, política ou jurídica e exercida frente a qualquer um dos entes da federação, ou seja, União, estados membros, Distrito Federal e municípios e a qualquer dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, temo s a idéia da amplitude do termo…

COORDENADOR DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDRO LENZA 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 1 10/3/2011 12:22:01 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 2 10/3/2011 12:22:01 COORDENADOR DIREITO PREVIDENCIÁRIO PEDRO LENZA MARISA FERREIRA DOS SANTOS Colaborador RODRIGO CALEJON 2011 00_Direito Previdenciário_Esquematizado_1-26.indd 3 10/3/2011 12:22:02 ISBN 978-85-02-11983-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César —…

social no âmbito previdenciário se dar na mediação de relação entre a instituição e os usuários, no decorrer da pratica profissional a categoria passou por diferentes fase teórico-metodológicas que consequentemente, rebatiam na sua atuação dentro da instituição até alcançar a maturação profissional estrutural e conjuntura marxista na década 1980, aprendendo de uma forma mais totalizando o contexto também os desafios postos á profissão frente á ofensiva neoliberal que dirimi os direitos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. QUALIFICAÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR Contra PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA – PBPREV, Autarquia Estadual criada pela Lei n.º 7.517, de 30 de dezembro de 2003, representada por sua Presidência, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, s/n, Bairro dos Estados, CEP 58.030-020, João Pessoa – PB, e contra o…

presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DOS BENEFÍCIOS PASSADOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Autarquia da União Federal, com Sede e Procuradoria Federal especializada do INSS em Goiás (PF-INSS) à Av. Araguaia, n. 311, 3º andar, Sala 301-D, Setor Central – Goiânia - GO; pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: DOS…

Introdução Este trabalho vem delinear algumas ponderações sobre a Seguridade Social e a atuação profissional do Assistente Social na Previdência Social, sendo a Seguridade Social um direito do trabalhador. Onde este profissional do Serviço Social busca garantir a proteção básica e os direitos sociais universalizantes como parte da condição para conquista da cidadania. Assim compreendemos a Previdência como um instrumento contributivo que dá condições de amparo aos…

RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de mostrar do que se trata o novo instituto jurídico que aparece, mais precisamente no Direito Previdenciário que é a desaposentação. A desaposentação é o direito do segurado renunciar ao ato jurídico perfeito da aposentadoria, visando optar por um benefício mais vantajosos, visto que continuou a contribuir para a Previdência Social. Veremos que existem entendimentos favoráveis ao instituto e outros desfavoráveis, por diversos motivos.…

Agentes Públicos: Agentes Públicos são todas as pessoas físicas que de algum modo exercem a função pública (estatal), de maneira definitiva ou transitória, independentemente do vínculo que possuem com o Estado. Assim, a expressão Agentes Públicos é usada de forma genérica a todos que exercem a função pública. Não se exige que tal vínculo seja permanente ou temporário, remunerado ou gratuito, político ou profissional. Classificação:…

apareceu antes do direito do trabalho, baseando na moral e no direito podemos dizer que a moral é um campo vasto e o direito é um campo menor que obedece diretrizes da moral. Todo o processo evolutivo da Previdência Social é fruto de muita luta das classes sociais menos favorecidas, que sempre estiveram à mercê dos riscos sociais, e também do desenvolvimento da solidariedade. Na história da humanidade, é relativamente recente o estabelecimento em nível normativo da proteção aos…

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO CONCEITUAÇÃO O direito previdenciário é um importante instrumento de erradicação da pobreza, pois insere renda na economia do estado além de amparar grande parte da sociedade que na pode contar com um plano de amparo privado. Devemos destacar que esta nobre área do direito também vem se destacando junto aos profissionais do Direito e assim atraindo novos profissionais para atuarem junto a esta área. Entretanto, este destaque se deve…