Direito Constitucional Pesquisar No Resumo E Conceitos Fundamentais Os Temas

Prisão Preventiva à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais Cleison Maioli Stopa1 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo observar o instituto processual pena Prisão Preventiva, analisando sua aplicação diante da Constituição Republicana de 1988 e os Direitos e Garantias Fundamentais Individuais. Em tal estudo, foi realizado pesquisa no contexto histórico brasileiro, identificando sua necessidade diante do direito brasileiro, tendo como referência o Direito à Liberdade e o…

A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Thiago Oliveira Alves1 Ms. Elizabeth Estrela Umbelino2 RESUMO Os tratados internacionais de direitos humanos, conhecidos também como acordos, convenções ou pactos, são importantes ferramentas utilizadas pelo direito internacional público para a proteção e garantia dos direitos humanos. Dá-se o nome “internalização” ao processo previsto em cada país para introduzir o instrumento de proteção no âmbito…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. Ana Lucia Santos RESUMO A partir da Constituição Federal de1988 o Direito à Educação passou a ser um Direito Fundamental, visto que a Constituição trouxe um capítulo próprio para tratar sobre os Direitos Sociais, dentre os quais a Educação faz parte. Estão elencados também na Constituição Federal os princípios básicos da Educação, os quais não se tratam apenas de um rol taxativo,…

trabalho cientifico. Para obtenção de nota parcial. Profº: Jóse dos Reis Júnior Goiânia 2012 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 Tema 4 2 Introdução 4 3 Justificativa 6 4 Objetivos 7 4.2. Objetivos Gerais 7 4.4 Objetivos específicos 7 5 PROBLEMAS 8 6 METODOLOGIA 9 7 PLANO PROVISÓRIO DE METODOLOGIA 10 8 CRONOGRAMA 12 9 REFERÊNCIAS 12 1 Tema A contabilidade e o contador 2 Introdução Este projeto de pesquisa propõe apresentar alguns aspectos envolvendo a importância…

Sumário, Introdução, Tema, Delimitação do tema, Problema, Hipótese, Objetivos, Justificativa, Embasamento teórico, Metodologia, Cronograma e Referências. 1.4 Introdução Na introdução o aluno deverá explicar o assunto que deseja desenvolver apresentando genericamente o tema, anunciar a idéia básica, delimitar o foco da pesquisa ,situar o tema dentro do contexto geral da sua área de trabalho, descrever as motivações que levaram à escolha do tema.…

Curso Superior de Tecnologia em Logística PROINTER I RELATÓRIO FINAL e PARCIAL Ensaio Acadêmico – descritivo “TEMA” Tecnologias de Gestão. Responsabilidade Social e Meio Ambiente. Direito Empresarial TTPRE: Prof.º Fernando Gasparato Jundiaí/SP 2014 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................2 Respostas aos questionamentos........................................................................

Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia PIM IV 2011 2 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia PIM IV 2011 3 Resumo A empresa WEB3.PIM tem como objetivo em projetar, construir e testar a estrutura para fornecer conteúdo baseado no conceito da Web 3.0, que estará confinado na intranet da Universidade UniPIM, a qual tem um campi por estado, incluindo o Distrito Federal. 4 Abstract The company…

PROJETO DE MONOGRAFIA DIREITOS HUMANOS E TORTURA NO BRASIL CURSO DE DIREITO – UNIEVANGÉLICA 2010 ALCILENE COSTA BRITO PROJETO DE MONOGRAFIA DIREITOS HUMANOS E TORTURA NO BRASIL Pré - Projeto de Monografia apresentado ao Professor Ms. Edson Brito como requisito para obtenção de nota na disciplina de Metodologia. CURSO DE DIREITO – UNIEVANGÉLICA 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO Título: Direitos Humanos e Tortura no Brasil Acadêmica:

BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO. FACULDADE DE DIREITO FAPAN SÃO BERNARDO DO CAMPO-SÃO PAULO 2008 Publique sua monografia no www.conteudojuridico.com.br www.conteudojuridico.com.br CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Matrícula nº 10810870 V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS. Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Direito Público, como exigência à participação no V Concurso…

1- O Direito Adquirido, é usado no intuito que as novas leis possam modificar as antigas, ou seja, esse mecanismo diz que os direitos adquiridos por uma pessoa hoje, não pode ser prejudicados por novas leis. 2- No direito brasileiro, a lei não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido, ato jurídico ou à coisa julgada. A lei penal só retroage quando beneficia o réu. 3- Anexar algumas jurisprudência do judiciário brasileiro sobre o assunto: 4- Em breves palavras, o Poder…