Direito Constitucional Interpretação Comparativo

IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL E PLURALISMO PRODUTIVO RESUMO O presente artigo aborda a compreensão e análise da ideologia constitucionalmente atual nas Constituições Econômicas. No pluralismo, os diversos grupos formadores da sociedade estarão mutuamente fiscalizando e influenciando um ao outro, de forma que as decisões não sejam tomadas unilateralmente. A teoria pluralista não se confunde com as teorias da separação de poderes, liberal ou democrática, não fazendo, entretanto, oposição a…

COMPARATIVO DAS FONTES DO DIREITO NOS QUATRO PERÍODOS DA DINASTIA ROMANA 1. Comparativo das fontes do direito referentes aos 4 períodos da dinastia romana: Período da Realeza, duas fontes: Costumes e Lei O costume, que são regras sociais resultante de práticas reiteradas e aceitas por todos como obrigatórias, era a principal fonte do direito naquela época. A lei, sempre de iniciativa do rei, detentor de um poder absoluto, aprovada pelo povo (somente patrícios), em comícios curiatos

1ª Slide 1 Interpretação das normas jurídicas A Constituição apresenta algumas peculiaridades na interpretação, diferentes das demais leis; Nova hermenêutica: “direcionada a dar resposta a aspectos da realidade social que não foram devidamente contemplados pela ótica clássica – teoria objetiva e subjetiva” Quem pode interpretar as normas constitucionais? Para a doutrina dominante somente àqueles autorizados a interpretar as normas jurídicas, para, destarte, garantir uma…

3ª etapa) Pesquisar textos sobre os principais tratados de proteção aos Direitos Humanos feitos a partir da ONU. Produzir um quadro comparativo entre eles, apontando os principais institutos neles elencados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história dos direitos humanos. A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser

universal do Direito Fundamental à saúde. 2.1 ÁREA: A pesquisa irá diretamente questionar a abrangência do Direito Fundamental à saúde e sua promoção por parte da função jurisdicional do poder, obrigando a Administração Pública em custear tratamento de natureza complexa, em complementação aos serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde. Desse modo, tem-se como área o Direito Público, mais especificamente o Direito Constitucional e a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais…

para a concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth1 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger2 Resumo O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públicos pela Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais…

7 6 VIGENCIA (VACANCIA) E ATUAÇÃO.......................................................................8 7 INCIDENCIA.....................................................................................................................9 8 INTERPRETAÇÃO.........................................................................................................10 9 HIERARQUIA DAS LEIS..............................................................................................11 10 A…

Publicidade: em regra os atos(do Estado) devem ser públicos. Exceções: não será públicos os atos processuais sigilosos aqueles que envolverem interesse publico que necessita de sigilo e a privacidade dos envolvidos. Exemplos: ações que envolvem direito de família, divórcio, alimentício, guarda, ações de quebra de sigilo bancário ou telefônico, reclamações trabalhista. D) Principio da Moderação(motivação): atos judiciais de natureza decisória devem ser sempre fundamentados. Devem…

Historia e Introdução ao Estudo do Direito I CIÊNCIA DO DIREITO – TÉCNICA JURÍDICA – PRESUNÇÕES E FICÇÕES – MÉTODOS – SISTEMA JURÍDICO -- FILOSOFIA DO DIREITO 1. CIÊNCIA DO DIREITO De modo muito geral, pode-se assim definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de aprender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais…

Esta dissertação tem como tema a nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal em face da jurisdição constitucional (instrumento de defesa da Constituição, em que o STF é o seu guardião-mor), onde se analisa, utilizando-se de pesquisa jurisprudencial, legislativa e doutrinária, o novel paradigma que pretende dar nova feição ao Supremo em sede de controle difuso de constitucionalidade. Uma nova concepção acerca do Controle de Constitucionalidade, do Poder Constituinte, do Equilíbrio entre…