Direito Constitucional 4º Semestre

união estável em casamento – Art. 1726 CCB – nesta conversão o efeito é ex tunc, devendo ser computado todo o tempo em que se vivia em união estável. Esse fato é importante e foi um avanço em relação a Lei 8971/94 pois visa a facilitação quanto ao direito patrimonial daqueles que viviam em união estável antes da sua conversão em divórcio. O casamento da Lei 8971/94 produzia efeitos ex nunc, ou seja, não retroagia ao tempo em que se vivia em união estável, sendo válido apenas do…

CESMAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV (DIREITO DE FAMÍLIA) I SEMESTRE 2015 PROFESSORA: ANA FLORINDA DANTAS ALUNos: ARIOSVALDO GONÇALVES CHAVES E CAMILLA MEDEIROS DE MELo 6º PERÍODO MATUTINO, TURMA “B” LÔBO, Paulo Luiz Netto. A Repersonalização das Relações de Família, in O Direito de Família e a Constituição de 1988, Coord. Carlos Alberto Bittar, São Paulo, Saraiva, 1989, p. 53-81. 1. Das entidades familiares: “(...)Várias áreas do conhecimento, que têm…

GINCANA 6O SEMESTRE - 2013 DIREITO PENAL PARECER Guarulhos 6o semestre 2013 GINCANA 6O SEMESTRE - 2013 DIREITO PENAL PARECER Trabalho de conclusão do 6o semestre do curso de Direito da Universidade de Guarulhos como requisito para obtenção de nota para o 2o bimestre para todas as disciplinas constantes do currículo do curso de Direito. Orientadora: Professora…

Gilberto Pinheiro, com fundamento no Art. 3º, IX, da Resolução nº 0028/2005 – TJAP (Regimento Interno da Escola Judicial do Amapá), TORNA PÚBLICA a realização de PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, da área de Direito, para preenchimento de vagas existentes e das que surgirem durante a validade do processo seletivo para as Comarcas de Macapá e Santana, nos termos das vagas disponibilizadas pela Instrução Normativa nº 068/2013-GP, conforme detalhadas …

2ª Semestre – Curso de Direito Anderson Silva Clara Machado Daiane Moreira Jade Ortega Igor Guimarães Sibelly Almeida Redução da Maioridade Penal O Dilema em Face da Lei Orientadora Lia Veronica de Toledo Piza da Costa Mazzutt Universidade Anhembi Morumbi São Paulo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................1 INTRODUCTION (FRANCÊS)...............................................................2…

DIREITO CONSTITUCIONAL Separação dos Poderes e processo legislativo Por. Marcos Valentim Olá amigos e amigas, meu nome é Marcos Valentim, sou policial militar no estado do Ceará e aluno de direito na faculdade vale do Jaguaribe em Aracati/CE. Com base em alguns conteúdos de estudo, fiz esse pequeno resumo de Direito Constitucional, mais precisamente sobre separação dos poderes e processo legislativo. Destarte, quero agradecer pelo conteúdo recebido dos senhores, como também…

TERRORISMO - CONCEITUAÇÃO E ABORDAGEM CONSTITUCIONAL Por: Wallisson da Silva Godoi 1 RESUMO O presente artigo visa o estudo do tratamento jurídico sobre o terrorismo. Tendo como base o repudio que a nossa Constituição Federal de 1988 prevê sobre o tema do terrorismo, bem os princípios que regem as relações internacionais que o Brasil participa e ratifica como Estado soberano, estabelecendo a equiparação do terrorismo como crime hediondo, não podendo ser aplicadas as causas extintivas

FACULDADE AFIRMATIVO ALESSANDRA DE SOUZA BOAVENTURA 4º SEMESTRE DIREITO NOTURNO OS RUMOS DO DIREITO NA ATUALIDADE CUIABÁ/OUTUBRO/2013 Os rumos do Direito na atualidade Atualmente a fragmentação tem sido uma das maiores dificuldades enfrentadas pela sociedade. tempos passados um produto era feito de forma artesanal, por uma única pessoa, hoje o processo de industrialização fragmentou a…

Tsade Sarai de Barros Morais - 6°Semestre - Direito Até que ponto as investigações criminais podem ser presididas diretamente pelo representante do Ministério Público. O Inquérito Policial, peça de informação que serve de base para instauração da Ação Penal, é, em regra, de a atribuição constitucional da Polícia Judiciária, porém, a mesma Carta Maior que estabelece tal atribuição versa sobre a possibilidade do Ministério Público, titular da Ação Pena Pública, praticar atos de…

Bacharelado em Administração Disciplina: Direito Tributário Prof.ª: JANAINA VARGAS TESTA Aula: 01 – Noções Preliminares de Direito Tributário Semestre: 4º AULA ATIVIDADE Objetivo da Atividade: Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca da finalidade do Direito Tributário. Orientações: Caro TUTOR, você é IMPORTANTE no desenvolvimento da atividade, pois orientará e instigará os alunos à discussão sobre os temas. Oriente os alunos a participarem da…