Direito Constitucional 4º Semestre

FACULDADE ATENAS JANE PEREIRA DE FÁTIMA DIREITO CONSTITUCIONAL III Período: 5º Turma: Alfa 1º Semestre / 2015 Professora: Flávia Christiane Cruvinel Oliveira Faculdade de Direito Paracatu - MG PROCESSO LEGISLATIVO DAS LEIS ORDINÁRIAS Aqui falaremos do Processo Legislativo dando ênfase as Leis Ordinárias. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS O Processo Legislativo consiste nas regras procedimentais, constitucionalmente previstas na nossa carta maior. Para assim…

com que a sociedade brasileira exija dos legisladores uma solução que venha ao encontro dos anseios da população. No Dicionário Acadêmico de Direito, em sua quinta edição, temos a seguinte definição de “menor”: “Aquele que, em razão da idade, ainda não alcançou a capacidade jurídica plena (arts. 3 e 4 do CC), para exercer, pessoalmente, seus direitos, devendo ser representado, em caso de incapacidade relativa” (ACQUAVIVA, 2008). Deparamo-nos com crimes muitas vezes brutais e…

Informações Prof.ª Karen Hiramatsu Manganotti Prof. Luiz Claudio Perini Direito Empresarial Prof.ª Janaina Carla S. Vargas Testa Semestres: 4º e 5º PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL OBJETIVOS: Nesta atividade, temos como objetivo oportunizar aos alunos a realização de uma pesquisa teórica sobre os assuntos tratados nas disciplinas de “Empreendedorismo”, “Planejamento Estratégico e Sistemas de Informações” e “Direito Empresarial”. ORIENTAÇÕES: O trabalho deverá ser realizado…

Faculdade Anhanguera – Unidade São José – SC Curso Superior em Direito ANDRÉ LUIS JUNCKES BRUNA DOS ANJOS CRISTIANO PATRÍCIO DE SOUZA DIANNE GALIOTTO MARIA ELOÍNA DA ROSA MOISÉS SILVA ZAPELLINI ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL São José 2012 ANDRÉ LUIS JUNCKES BRUNA DOS ANJOS CRISTIANO PATRÍCIO DE SOUZA DIANNE GALIOTTO MARIA ELOÍNA DA ROSA MOISÉS SILVA ZAPELLINI…

Introdução A Convenção Americana de Direitos Humanos (também chamada de Pacto de San José da Costa Rica e sigla CADH) é um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos e que foi subscrita durante a Conferência Especializada Interamericana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, na cidade de San José da Costa Rica, e entrou em vigência a 18 de julho de 1978. É uma das bases do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos. O Pacto…

A RESPONSABILIDADE DO PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO Á LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Evilane Rodrigues de Sousa 7º semestre do Curso de Direito Faculdade Paraiso - FAP Juazeiro do Norte-CE. RESUMO O presenta artigo, traz como abordagem principal a responsabilidade do prestador de serviço público à luz do Código de Defesa do Consumidor. Para atingir o objetivo principal, buscou-se a origem da norma consumerista e de serviço público, expondo suas principais finalidades, bem…

SERVIÇO SOCIAL 5º Semestre- 2013 ALIANDRAGOMES MARTINS – RA: 2330415280 Trabalho em Grupo DISCIPLINA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL “Atividades Práticas Supervisionadas” Profª. EAD Ma. Laura Santos SANTO ANDRÉ, 24 de ABRIL DE 2013 POLO SANTO ANDRÉ II ALIANDRA GOMES MARTINS-

outros membros do Estado". A pessoa que chefia uma monarquia é chamada de monarca. Não há definição consensual de monarquia. Deter poderes políticos ilimitados no Estado não é a característica mais recorrente, haja vista as muitas monarquias constitucionais, como as do Reino Unido, Austrália, Suécia, Noruega, Dinamarca, Canadá, Japão, etc. A república, palavra que vem do latim (do latim Res publica, "coisa pública") é uma forma de governo na qual um representante, normalmente chamado…

DIREITO CONSTITUCIONAL II 1º semestre de 2008 h ttp :/ / g r o u p s .g o o g le .c o m / g r o u p / d ig ita ls o u r c e Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Organização da Coletânea Professor: Francisco de A. M. Tavares APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CAPITAL –DO RIO DE JANEIRO FABIANO MORAIS DA SILVA, brasileiro, casado, cabeleireiro, portador da carteira de identidade RG 235264728 DETRAN-RJ e CPF 088.596.297-48, residente e domiciliado na Rua Barão de Mesquita, Nº 841, Bairro Andaraí-RJ, Rio de Janeiro, CEP 20540-215, vem, à presença de Vossa Excelência, por seu Advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório em anexo, com supedâneo nas normas do Código Civil,…