Direito Comum Direito Desportivo

gerente de marketing da Artdata Contábil, bacharel em Educação Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), pós-graduado em Administração e Marketing do Esporte pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), pós-graduando em Direito Desportivo pelo Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo (IIDD) e graduando em Ciências Contábeis pela Faculdade Santa Lúcia. Resumo O presente artigo visa compreender os diferentes tipos de retribuições econômicas percebidas pelos…

em termos desportivos. A evolução tecnológica e a crescente dimensão social do desporto tem vindo também a exigir uma cada vez maior qualidade destas estruturas. O decreto-lei n.º 317/97, veio introduzir uma nova classificação das estruturas desportivas: a) de Base Recreativa, tosas aquelas que se destinam a actividades desportivas de carácter b) informal no âmbito das práticas recreativas de manutenção e de lazer activo. Como exemplo podemos referenciar os pátios desportivos…

fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. § 2º A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 2º O desporto, como direito individual, tem como base os…

exclusividade, poderes especiais para representar o ATLETA na intermediação e na celebração de contratos de trabalho e de licença de uso de imagem, voz e apelido desportivo, bem como em contratos a serem firmados junto a entidades de prática desportiva, patrocinadores, agentes esportivos, clubes e demais pessoas físicas e jurídicas de direito privado do Brasil e do exterior. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O presente contrato possui a vigência de 24 (vinte e quatro)…

janeiro 2011 Categorias ABRAESPORTE Adriano Agentes Agentes Desportivos antidoping Anulação da Partida Armstrong Atletas Profissionais Atletismo Árbitro bebidas alcoólicas nos estádios CBF CBJD Certificado de Clubes Formadores Clubes Formadores Contrato de Risco Copa 2014 Corinthians Curso de Direito Desportivo curso de doping Curso de Gestão e Marketing Esportivo Cursos de Direito Desportivo Decreto 7.984/2013 decreto 7984 de 2013…

Declaração de Rectificação n.º 57/2009 Rectificação da Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho 54 5 Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho Estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança 55 4 DECRETOS-LEIS 6 Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio Cria o Instituto do Desporto de Portugal (IDP, I.P.) 77 7 Declaração de Rectificação…

nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. § 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto. § 2o A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. CAPÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 2o O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: I…

comportamento anti-desportivo. Se tal ofensa puder dar uma vantagem no jogo, ela deve ser tratada por outras infrações. Estar inscrito no torneio não é um requisito para receber uma penalidade de Conduta anti-desportiva. Embora essas orientações refiram-se principalmente aos jogadores, outras pessoas no local, como espectadores, funcionários e juízes espera-se o mesmo padrão de comportamento. Comportamento anti-desportivo não é o mesmo que a falta de “espírito” desportivo. Há um…

Violência no âmbito desportivo O objetivo deste capítulo é de falar sobre situações que envolvam violência no âmbito desportivo, o que é muito comum nos dias de hoje. Atualmente, muitas pessoas evitam de ir em estádios e arenas pelo fato destes carregarem consigo, uma ideia de um local propício para a prática da violência. Essa violência se dá por parte de membros de torcidas organizadas, e são resolvidas com base em preceitos do estatuto do torcedor, respeitando os direitos e…

competição. O Código fornece um sólido quadro ético destinado a combater as pressões exercidas pela sociedade moderna, pressões estas que se revelam ameaçadoras para os fundamentos tradicionais do desporto, os quais assentam no fair-play, no espírito desportivo e no movimento voluntário. “Quando ganhar é tudo, fazemos tudo para ganhar” (Nicholas, 1989). O desporto é, de facto, um fenómeno cultural alvo de várias modificações. Este conceito sofre as alterações quase de modo…