Direito Como Agente De Transformacao Social

ainda com fundamento no Decreto 3.048/99, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA – ALTERAÇÃO/TRANSFORMAÇÃO DA ESPÉCIE DE BENEFÍCIO DE B42 (APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA B46 (APOSENTADORIA ESPECIAL); Contra: O INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, podendo ser citado na pessoa de seus Procuradores Autárquicos, na Rua Coronel Xavier de Toledo nº 280 – Centro – São…

Pode-se dividir em dois momentos de concepção da sociedade, o de fato e o de direito. O primeiro momento é o contrato social, que concebe a sociedade de fato, porém, é necessário o segundo momento, onde o contrato é registrado, ou seja, arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis, nascendo juridicamente a sociedade empresária. Assim, tem-se o surgimento da sua personalidade jurídica, isto é, a capacidade de exercer direito e cumprir obrigações, tornando um ente distinto dos…

FUNDAMENTOS DAS POLITICAS SOCIAIS ANHANGUERA- Brigadeiro Serviço-social Disciplina: Fundamentos das Políticas Sociais Nome: Daniela de Paula Pereira RA 6392221362 Heliabe Moreira da Silva RA6521239655 Jessica Hito da Silva RA6521221375 Professora: Eliane Feitosa Anhanguera São Paulo, Setembro 2014 Introdução Essa ATPS tem como finalidade de estudo, realizar uma analise reflexiva em torno da importância do papel do serviço social na…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA POLO-GRAJAÚ-MA CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS ANA PAULA DAS NEVES SOUSA RA: 409375 JÉSSICA RÊGO MARTINS RA: 409596 POLIANA MARTINS DOS SANTOS RA: 409722 BERLANDIA MARTINS DOS SANTOS RA: 409407 STEFANY ADRIANA LIRA

O INDISPENSÁVEL DIREITO ECONOMICO No processo de crise do Direito não basta reconhecer os problemas relacionados ao universo jurídico, em especial o divorcio entre o direito e a realidade social, primeiro deve-se fazer um diagnostico preciso sobre as causas desta crise. Os primeiros resultados deste diagnostico evidenciam uma dissociação entre o direito nobre oficial que é o admitido nas universidades, e um segundo menos qualificado, destinado a completar e corrigir o primeiro e mais ligado

ETNOGRAFIA DAS PRÁTICAS DE JUSTICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE • Introdução Desde os anos 80 o Brasil vem sofrendo transformações. Os campos legislativos e judiais vem constituindo o processo de democratização política e o retorno do estado de direito. O estatuto da criança e do adolescente sancionado em outubro de 1990 é um exemplo de novos princípios, orientações e linguagens que aparecem no cenário brasileiro para adequar legislações e estruturas judiciais no contexto democrático.…

distante dos centros urbanos. A partir dessa carência urbana foi aprovada uma lei no Estatuto da cidade (julho 2001), que tornava premente a regularização fundiária e a garantia do direito de uso do solo urbano. Para tanto é preciso que a população participe e tenha conhecimento, pois o estatuto ao ponto que ele da direitos a população ele também ele pode ganhar contraditoriamente controles perversos, por isso a importância também do conhecimento critico. A partir dessa introdução eles…

ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA, MERCADOS E AGENTES - Posicionamento de uma corporação dentro de um sistema econômico ECONOMIA : AGENTES X ESCASSEZ DE RECURSOS - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA - NECESSIDADES DEMNANDADAS PELOS AGENTES EXPANSIONISTAS - TRANSAÇÕES ENTRE OS AGENTES CAPITALISMO 2 25/02/2011 ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA, MERCADOS E AGENTES - Dualidade: sistema capitalista e socialista -…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS Aluno: Renison Carlos Brilhante Ribeiro Curso: Direito Turno: Noturno Disciplina: Pensamento Político Professor: Fábio Amazonas Massulo Trabalho: Fichamento do Livro - MAAR, W. L. O que é política. 20. ed. São Paulo: Brasiliense, 1982. v. 1. 110 p (Coleção primeiros passos; 54). Modelo de fichamento: Fichamento Crítico Hoje, a política está presente em todas as dimensões da vida social: ouvimos falar de política estudantil, política…

Os Direitos Humanos são frutos da luta pelo reconhecimento, realização e universalização da dignidade humana. Histórica e socialmente construídos, dizem respeito a um processo em constante elaboração, ampliando o reconhecimento de direitos face às transformações ocorridas nos diferentes contextos sociais, históricos e políticos. (PNEDH, 2006, p.3) A Educação em Direitos Humanos tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política. A primeira se refere à formação de atitudes…