Trabalho de antropologia

A ETNOGRAFIA DAS PRÁTICAS DE JUSTICA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

• Introdução

Desde os anos 80 o Brasil vem sofrendo transformações. Os campos legislativos e judiais vem constituindo o processo de democratização política e o retorno do estado de direito. O estatuto da criança e do adolescente sancionado em outubro de 1990 é um exemplo de novos princípios, orientações e linguagens que aparecem no cenário brasileiro para adequar legislações e estruturas judiciais no contexto democrático. Os juizados criminais foram criados em 1995 para introduzir a possibilidade de conciliação entre as partes do processo criminal;

Este trabalho tem como temática o processo de implantação das transformações nos aparatos jurídico-estatais de atendimento á infância e a juventude, aqueles referentes ás políticas sócio-educativas, destinadas aos chamados “adolescentes autores” de ato infracional que tem na mudança da lei, com a promulgação do ECA (estatuto da criança e do adolescente) em 1990 a sua justificativa fundamental.

A estrutura vem sendo modificada como: equipamentos são extintos reformados e criados; linguagens são substituídas; funcionários vêm sendo formados; crianças e adolescentes são constituídos enquanto sujeitos de uma forma especifica.
Refere-se à constituição de novos sujeitos os sujeitos de ação e sujeito de intervenção. A transformação de princípios legais e dinamizadas em praticas diversas com o processo da mudança legal na interface de seus relacionamentos com os adolescentes, seus familiares e responsáveis.

A principal contribuição antropológica é a passagem da análise dos princípios formais para as praticas cotidianas da constituição dos direitos, de seus sentidos, usos, apropriações e reformulações na particularidade das experiências sociais. E é evidenciado um processo de reformulação legal e o de novas regras.

De acordo com um profissional da área em sua palestra, o sofrimento começa na mente. Já na sociedade, o desajustamento começaria na