Como montar um sindicato

Como montar e registrar um sindicato

Primeiro tens que ver se no teu estado não há nenhum sindicato de base estadual que represente os trabalhadores de empresas daquela atividade.

Segundo, em não havendo, tens que colocar um edital SIMULTANEAMENTE, em jornal de grande circulação no Estado, no Município ou região da pretendida base territorial e no Diário Oficial do Estado, convocando a categoria/empregados para uma assembleia de fundação do sindicato, no edital tem que constar local e hora da assembleia.

A assembleia, em optando pela fundação do sindicato, elegerá uma diretoria provisória, que encaminhará os trâmites legais, para o primeiro processo eleitoral que elegerá a diretoria efetiva para o próximo período.

Aprovada a fundação do Sindicato e seus Estatutos, especificada a categoria e a base territorial, deverá ocorrer o registro no Cartório de Títulos e Documentos.

Após a aprovação do Estatuto, conforme dito anteriormente, deve ser feito, igual a qualquer pessoa jurídica de direito privado, o registro no respectivo instrumento no cartório competente para o registro das pessoas jurídicas, conferindo assim o efeito de publicidade da fundação e criação da entidade perante terceiros.

Entretanto, até esse momento, não há reconhecimento da entidade sindical perante o Estado, o que, entedemos, ser o mais importante para o sindicato, porque apenas com o reconhecimento do aparato estatal é que a entidade de classe pode ter garantidos os seus direitos de representação, adquirindo a permissão para a cobrança da contribuiçãosindical e a validade para a negociação coletiva.

Assim, necessário se faz o requerimento para o Pedido de Registro Sindical, perante o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho (Brasília), tirarás uma cópia autenticada e enviarás para o ministério do trabalho e emprego, ou na delegacia do trabalho mais próxima, e também darás entrada na receita federal e na junta comercial para tirar o CNPJ e a inscrição